23 Junho - 2018

OAB/MA REALIZOU PAINEL SOBRE UM ANO DA REFORMA TRABALHISTA

No intuito de criar um espaço de discussão e interação dos profissionais que atuam diariamente na Justiça do Trabalho, com as mais diversas funções, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem, realizaram, na noite da última quinta-feira (21), o “Painel sobre a Reforma Trabalhista: tendências e desafios após 1 ano de aprovação da Lei 13.467/2017”.

O painel colocou em foco os questionamentos no cenário de incertezas acerca da aplicação de novas regras processuais e materiais, e a postura nos casos de atuação das partes no processo e suas respectivas visões do futuro do Direito do Trabalho. Além disso, foram enfatizadas as questões das alterações legislativas no Direito do Trabalho e suas implicações no cotidiano trabalhista.

Abordando o tema “Os desafios da nova advocacia trabalhista”, o advogado Alfredo Lima Goes foi um dos palestrantes do painel. “A reforma trabalhista veio para exigir a especialização do advogado, por trazer várias peculiaridades e exigências dentro do processo trabalhista que precisam ser cumpridas. Caso contrário, os advogados podem penalizar o seu cliente por não exercer corretamente seu trabalho”, alertou.

O especialista fez um comparativo entre os anos de 2015 e 2018, no que se refere ao número de ações trabalhistas. “As ações continuam mantendo o ritmo normal, e o número de ações trabalhistas são bem parecidos. Então, a reforma trabalhista não vai acabar com a advocacia do trabalho. Isso mostra que vai permanecer e os advogados devem se especializar. A OAB mesmo tem convênio com duas especializações em Direito do Trabalho, o que mostra atuação da Ordem”, ressaltou.

Dentre outros temas debatidos na noite de quinta estiveram “A atuação do Ministério Público do Trabalho após a Reforma Trabalhista”, “A aplicação intertemporal das novas regras ao direito e processo do trabalho” e “O contrato do autônomo após a reforma trabalhista”. Quem palestrou sobre a aplicação intertemporal da Lei 13.467/2017 foi o juiz do Trabalho Carlos Gustavo Brito Castro, dando ênfase ao assunto.

A dinâmica realizada no evento visou inserir o ponto de vista de advogados, dos membros do Ministério Público e da Magistratura acerca das alterações vigentes. Outro convidado que enriqueceu o debate foi o procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho/PRT 16, Luciano Aragão Santos, que falou da atuação do MPT após a Reforma Trabalhista. O Juiz do Trabalho Antônio de Pádua Muniz Correa, além de aproveitar a oportunidade, lançou o livro “Novo Processo do Trabalho”, e ministrou a palestra sobre o contrato do autônomo após a Lei 13.467/2017.

Um ano de Reforma

A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017. Após o período de cento e vinte dias de vacatio legis (prazo que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório), as alterações trazidas pela nova lei entraram em vigor com muitas incertezas e divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da correta aplicação, tanto em relações de emprego em andamento, quanto em processos em curso.

Nesse contexto, é de alta relevância propiciar ambientes de diálogo e exposição de novas ideias acerca do tema proposto, com análise a partir da visão de profissionais que ocupam espaços diversos na sistemática trabalhista e enfrentam problemas relacionados com sua posição. A OAB/MA busca estimular o debate fundamentado, que apresentará soluções e analisará situações polêmicas no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. O evento teve a participação de advogados, membros do MPT, juízes do Trabalho, estudantes e demais operadores do Direito.

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