13 Junho - 2018

OAB/MA REALIZARÁ PAINEL PARA DEBATER UM ANO DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Comissão de Advocacia Trabalhista da Ordem, realizarão no dia 21 de junho, às 18h, o “Painel sobre a Reforma Trabalhista: tendências e desafios após 1 ano de aprovação da Lei 13.467/2017”.

O evento, que acontecerá no auditório da OAB/MA, tem o objetivo de gerar um espaço de discussão e interação dos profissionais que atuam diariamente na Justiça do Trabalho, com as mais diversas funções. As inscrições podem ser feitas no site da ESA, com a doação de 1kg de alimento não perecível, exceto sal.

O painel vem reforçar os questionamentos no cenário de incertezas acerca da aplicação de novas regras processuais e materiais, e a postura nos casos de atuação das partes no processo e suas respectivas visões do futuro do Direito do Trabalho. Além disso, serão enfatizadas as questões das alterações legislativas no Direito do Trabalho e suas implicações no cotidiano trabalhista.

Dentre os temas, serão debatidos “A nova advocacia trabalhista”, “A atuação do Ministério Público do Trabalho após a Reforma Trabalhista”, “A aplicação intertemporal das novas regras ao direito e processo do trabalho” e “O contrato do autônomo após a reforma trabalhista”.

A dinâmica visa inserir o ponto de vista de advogados, dos membros do Ministério Público e da Magistratura acerca das alterações vigentes.
Trazendo os desafios da nova advocacia trabalhista, o advogado Alfredo Lima Goes será um dos palestrantes. Quem falará sobre a aplicação intertemporal da Lei 13.467/2017 será o juiz do Trabalho Carlos Gustavo Brito Castro, dando ênfase ao assunto.

Outro convidado para enriquecer o debate é o procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho/PRT 16, Luciano Aragão Santos, que falará da atuação do MPT após a Reforma Trabalhista. O Juiz do Trabalho Antônio de Pádua Muniz Correa, além de aproveitar a oportunidade para lançar o livro “Novo Processo do Trabalho”, ministrará a palestra sobre o contrato do autônomo após a Lei 13.467/2017.

Da Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017. Após o período de cento e vinte dias de vacatio legis (prazo que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório), as alterações trazidas pela nova lei entraram em vigor com muitas incertezas e divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da correta aplicação, tanto em relações de emprego em andamento, quanto em processos em curso.

Nesse contexto, é de alta relevância propiciar ambientes de diálogo e exposição de novas ideias acerca do tema proposto, com análise a partir da visão de profissionais que ocupam espaços diversos na sistemática trabalhista, e enfrentam problemas relacionados com sua posição.

A OAB/MA busca estimular o debate fundamentado que apresentará soluções e analisará situações polêmicas no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. O evento é aberto a advogados, membros do MPT, juízes do Trabalho, estudantes e demais operadores do Direito.

PROGRAMAÇÃO

18h – Credenciamento
18h30 – Abertura Oficial do Evento
19h – PAINEL SOBRE A REFORMA TRABALHISTA: tendências e desafios após 1 ano de aprovação da Lei 13.467/2017
21h – Espaço para perguntas
21h15 – Coquetel de encerramento em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista

Serviço
O quê?
“Painel sobre a Reforma Trabalhista: tendências e desafios após 1 ano de aprovação da Lei 13.467/2017”.

Quando?
Dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, às 18 horas.

Onde?
Auditório da OAB/MA.

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