OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), iniciou o ano letivo de 2018 da Escola Superior de Advocacia (ESA), na noite da última quinta-feira (1), com a palestra sobre os “30 Anos de Vigência da Constituição Federal: Avanços e Recuos”. A aula inaugural foi ministrada pelo advogado, pesquisador, e professor de Direito Constitucional e Civil, Thiago Pádua.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, declarou a abertura oficial dos trabalhos no auditório da sede da OAB em São Luís, e observou a importância de se debater a temática com a classe jurídica e a sociedade.

Para o presidente da OAB/MA, o debate traz a reflexão dos aspectos relevantes destes 30 anos da Constituição Brasileira, a mais longeva da república. “A Constituição precisa ser muito debatida, inclusive sobre os avanços e os recuos. O evento vem brindar o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela ESA, e nada melhor do que termos a palestra com a temática que tem como centro a Constituição da República”, declarou.

Thiago Diaz reitera que a palestra faz parte das celebrações dos 30 anos da Constituição, que serão comemorados ao longo do ano de 2018, com ênfase em outubro, quando ocorrerá o aniversário da Carta Magna, período em que a OAB/MA promoverá um Congresso de Direito Constitucional. “Esses são passos que garantem uma grande contribuição na capacitação jurídica da advocacia do Estado do Maranhão, buscando assim cumprir com esse que eu considero um dos grandes pilares, uma das principais responsabilidades da OAB, que é a capacitação da advocacia”, destacou.

Explorando o tema Constitucional, o palestrante da noite, Thiago Pádua abriu sua apresentação falando da problemática entre Constitucionalismo e Democracia, solicitando ainda a modificação do sistema de controle do poder. “Precisamos refletir sobre acertos e desacertos dos caminhos da Constituição. Primeiramente por conta do momento que estamos vivendo, período de uma história de rupturas democráticas em nosso país. Poucos presidentes completaram seus mandatos na nossa história republicana. Precisamos refletir sobre a tradição jurídica e as maneiras pelas quais a nossa vivência constitucional tem sido levada a efeito”, resumiu o advogado.

Durante a palestra, Thiago Pádua fez referência ao sociólogo e jurista argentino Roberto Gargarella, que vem realizando pesquisas e chamando atenção da sociedade jurídica sobre as características em comum das constituições da América Latina. “Roberto ressalta que essas constituições prezam pela reforma e pela elaboração de novas constituições, querem trazer novos direitos, mas ao mesmo tempo, não se preocupam com o mais importante, que é o controle do acesso aos caminhos do poder”, complementou.

Gargarella usa a metáfora "Sala de Máquina da Constituição”, uma contundente crítica à estrutura de poder centralizada e verticalizada das constituições latino- americanas.

Após a palestra, o diretor geral da ESA, João Batista Ericeira, entregou o certificado ao palestrante da noite e disse estar muito grato pelo sucesso da aula inaugural. “A palestra foi um sucesso total. Uma brilhante explanação do tema, realizado Dr. Thiago Pádua, com a presença dos advogados e dos estudantes. A OAB, por meio do presidente Thiago Diaz e a ESA, estão mostrando sua capacidade de fazer, de construir e trabalhar”, comentou.

Além do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, da diretora tesoureira Deborah Porto Cartágens, do palestrante, Thiago Pádua, e do diretor geral da ESA, João Batista Ericeira, participaram do evento, o vice-diretor da ESA, Kayo Victor Saraiva Cruz, a diretora-executiva da ESA, Liliane Furtado, o presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Alex Murad, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional Maranhão, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, membros da advocacia maranhense e estudantes do curso de direito.

Da Constituição Brasileira

A Constituição Brasileira é considerada, por muitos estudiosos, uma das mais avançadas do mundo, na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância dentre tantos outros.

Por outro lado, a Carta Magna de 1988 ainda tem sido tema de debates, objetivando combater a desigualdade social no país, além da promoção à universalização dos direitos garantidos a todos, sem distinção de classe social.