OAB-MA

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão participou, na manhã do dia 31 de outubro, da inspeção ao Terminal Rodoviário de São Luís, promovido pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A inspeção teve como objetivo a verificação da estrutura do teto da Rodoviária.

Durante a inspeção, além do teto da rodoviária, foram verificadas as condições de infraestrutura do terminal, como estrutura dos banheiros, iluminação, limpeza, etc. Após inspeção, foi realizada audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que teve o propósito de apontar alternativas para realizar, de forma emergencial, as obras de reforma do teto do Terminal Rodoviário que foi interditado pela Defesa Civil.

O presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra, destacou que Ordem, mais uma vez, ao lado do Ministério Público e do Poder Judiciário, mobilizou em mais uma mediação de problemas sociais da cidade de São Luís, desta vez para assegurara aos usuários da Rodoviária um espaço seguro, higienizado e confortável para viagens.

“A ação que presenciamos hoje demonstra o compromisso da Ordem e do Poder Judiciário junto à sociedade, por meio da verificação dos problemas sociais existentes na Rodoviária de São Luís. A OAB acompanhou a inspeção e garantiu que os direitos dos usuários da Rodoviária sejam respeitados, do ponto de vista da segurança, da higiene e da estrutura”, afirmou.

Todo o impasse para o início da reforma do terminal se dá devido ao processo de licitação, que mesmo após conclusão pela MOB, foi judicializado pelas empresas participantes do certame.

A MOB, no decorrer da audiência, propôs que a empresa RMC, que atualmente administra a Rodoviária de São Luís, inicie imediatamente a reforma do teto do Terminal Rodoviário e, em caso da Sinart ganhar o processo de licitação que está tramitando na Justiça, a empresa Sinart fará o ressarcimento do investimento feito pela RMC na obra.

Uma nova audiência foi marcada para segunda-feira (04), às 11h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, onde os representantes das empresas RMC e SINART estarão presentes para assinar o acordo perante o juiz Douglas de Melo Martins.

“O projeto de reforma de parte do teto da Rodoviária, que está interditado, já foi concluído pela Sinfra e está orçado em cerca de 400 mil reais. Em contrapartida, o processo de licitação para a escolha da nova administradora do Terminal também já foi concluído pela MOB, mas como a licitação está judicializada, estamos aguardando a conclusão de todos os processos judicias para que a partir da manifestação da Justiça possamos celebrar o contrato que prevê investimento mínimo de cerca de 4,5 milhões de reais”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.

Além da MOB e da Seccional Maranhense, estavam presentes na visita o Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, da Secretaria de Infraestrutura, da empresa RMC e da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice).