OAB/MA PARTICIPA DE INSPEÇÃO JUDICIAL SOBRE ACESSIBILIDADE EM ÁREA EXTERNA DE SUPERMERCADO NA CAPITAL
Na tarde desta sexta-feira (20), a OAB Maranhão, por meio das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, participou de uma inspeção judicial realizada pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos na área externa do Supermercado Mateus, localizado no bairro do Renascença.
O ato foi realizado como parte de uma ação popular movida pelo advogado e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isaac Newton, contra o empreendimento por não oferecer condições de acessibilidade em sua área externa. A ação popular está embasada na Lei Municipal de Muros e Calçadas e nas normas de acessibilidade. “Em volta do empreendimento, as calçadas possuem muitos postes, que ocupam o espaço destinado a pedestres e cadeirantes. Isso dificulta o nosso caminho e acesso ao supermercado. Eu movi a ação popular com base na legislação existente para que eles eliminem as barreiras e facilitem a vida de todos, não só das pessoas com deficiência”, ressaltou Isaac Newton.
A inspeção foi comandada pelo juiz Douglas Melo Martins e contou com a participação do Ministério Público, dos representantes do Supermercado Mateus e da OAB. Juntos, eles fizeram todo o percurso externo para identificar irregularidades nas calçadas que possam dificultar o acesso das pessoas ao supermercado, principalmente das pessoas com deficiência.
O juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas Melo Martins, destacou que a inspeção judicial é uma parte importante do processo, principalmente quando é produzida com transparência. “Nós nos deslocamos até o local para produzir as provas cabais do processo, baseada na análise dos registros de fotos e vídeos e das constatações que fizemos. A partir daí, vamos tirar o subsídio para a sentença final do processo”, disse o juiz Douglas.
Após a inspeção, todos os envolvidos seguiram para a audiência, para apresentação dos dados e tentativa de acordo entre as partes. Entretanto, não houve entendimento e agora o processo aguardará os prazos legais e seguirá para o julgamento.
A promotora de justiça em defesa da pessoa com deficiência, Thereza Muniz, ressaltou que a inspeção judicial serve para comprovar a existência do que foi denunciado. “O problema existe e deve ser solucionado. Infelizmente, não houve acordo para resolver as pendências que nós pudemos constatar e agora o processo seguirá para o julgamento”, ressaltou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a inspeção judicial configura o protagonismo da Vara de Direitos Difusos e Coletivos na mediação dos problemas sociais. “A ação que presenciamos hoje demonstra o ineditismo do judiciário, por meio da verificação dos problemas sociais existentes in loco. A OAB, mais uma vez, por meio de suas comissões acompanhou e garantiu que o direito de todos sejam respeitados, principalmente das pessoas com deficiência”, destacou Marinel.
