OAB-MA

O presidente da Comissão de Direito Municipalista da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, participou como debatedor do painel “A Reforma Trabalhista e os impactos na vida das organizações e das pessoas”, ocorrido na tarde de ontem (28/09), durante o XX Encontro Maranhense de Administração (EMAD).

Promovido pelo Conselho Regional de Administração do Maranhão CRA-MA e realizado em parceria com o Conselho Federal de Administração - CFA, o evento, que encerra hoje (29/09) no hotel Pestana, em São Luís, tem como finalidade reunir profissionais e acadêmicos para discutir sobre temas relevantes da área.

Na ocasião, Kaio Vyctor explanou sobre o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, que durante a elaboração do projeto, adotou posição contrária, principalmente pela utilização do regime de tramitação de urgência no Congresso Nacional para a sua aprovação, sem que houvesse um amplo debate com a sociedade civil, o que levaria a suprimir direitos sociais e causaria conflitos entre a norma e a Constituição.

Ele também falou sobre as principais mudanças. “A reforma trabalhista hoje é uma realidade que deve ser enfrentada para que possamos aplicá-la da melhor forma possível, evitando a transgressão de direitos sociais e uma precarização da relação de empregos”, disse.

O painel “A Reforma Trabalhista e os impactos na vida das organizações e das pessoas” teve como mediador o contador Gilberto Alves Ribeiro (membro do Conselho Estadual de Contabilidade) e outros dois debatedores: Tadeu Teixeira, representando da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Antônio de Moraes Rêgo Gaspar, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina e Conselheiro Estadual da OAB e, na ocasião, representava a Associação Comercial do Maranhão (ACM).