OAB/MA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO MARANHÃO NO SUL DO ESTADO
A OAB Maranhão participou, nos dias 17 e 19 de setembro, em Balsas e Imperatriz, respectivamente, de duas Audiências Públicas para apresentação da Política Florestal do Estado do Maranhão. A OAB/MA foi representada pelo presidente da Comissão de Agronegócio, Antônio Fernandes Cavalcante.
As Audiências Públicas tiveram como principal objetivo discutir a proposta de minuta da Lei de Florestas do Estado do Maranhão, que regulamentará e estabelecerá diretrizes para o gerenciamento das áreas utilizadas pelo setor agrossilvipastoril.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Agronegócio, Antônio Cavalcante, ratificou que tais ações refletirão diretamente no setor do agronegócio do estado. “A Lei de Florestas do Maranhão, quando aprovada, regulamentará a utilização das áreas rurais e urbanas do estado e essas ações vão ecoar diretamente em toda a cadeia de produção do agronegócio”, declarou.
Além disso, Antônio ratificou a importância da participação da OAB/MA nas audiências para fiscalizar e garantir a legitimidade do processo. “A Comissão participou destas audiências e de reuniões preliminares, com diversos integrantes do setor, a fim de discutir a proposta e propor emendas e alterações. Estamos exercendo, desta forma, o papel social da Ordem, fiscalizando e atuando na garantia da legitimidade do processo de participação popular”, concluiu.
