OAB-MA

A OAB Maranhão, representada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contribuiu para mais um passo em direção à aplicação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do Maranhão.

É que na manhã da última terça-feira, 19/10, foi realizada, na Escola Superior de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a primeira reunião de trabalho voltada à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio do Termo de Cooperação Técnica, firmado em setembro passado por 20 instituições, entre elas, a OAB/MA.

A reunião contou com representantes de todas as entidades que firmam o pacto e foi aberta pelo presidente da corte de contas, o conselheiro Washington Luiz de Oliveira, e conduzida pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex Rezende de Melo.

Segundo o Tribunal, as primeiras reuniões têm a finalidade de ouvir cada uma das instituições envolvidas, colhendo informações e sugestões para análise. Tal processo resultará no documento final que norteará as ações do grupo a partir de 2022.

“Essa ação é primordial para avançarmos nas políticas ambientais. Nós desenvolveremos esforços para contribuir com a implementação de programas e ações interinstitucionais na educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O trabalho terá ênfase em ações educativas, envolvendo segmentos da sociedade civil”, informou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Victor Belo.

De acordo com o Termo, devem ser assegurados os princípios da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o seu art. 9º, que estabelece ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada, a inclusão social dos catadores e catadoras de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública.

Com vigência de 5 anos, todas as instituições que assinaram o Termo de Cooperação Técnica de forma conjunta, poderão propor, planejar e acompanhar os programas e ações pactuadas, com fixação de metas, visando à correta aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A próxima reunião será realizada dentro de quinze dias.