08 Fevereiro - 2021

OAB/MA INTEGRA COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE ELABORARÁ PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO

A Seccional Maranhense da Ordem, representada pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Victor Belo, contribuirá para a elaboração de propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado.

O trabalho será realizado por uma Comissão de Juristas, que foi instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, na última sexta-feira, 05/02, através da Resolução Administrativa nº 192/2021.

O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que também farão parte da comissão.

Ao todo, a Comissão terá 13 membros e será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão. Para elaborar as propostas, a equipe terá o prazo de 180 dias e todo o processo se dará por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial.

“É com muita honra que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB Maranhão assume mais este desafio em prol de todo o estado. Iremos contribuir para termos uma legislação adequada e atualizada, a fim de garantir resultados positivos à pasta ambiental e, consequentemente, a cada cidadão e cidadã maranhense”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Victor Belo.

Para o presidente da Assembleia, Othelino Neto, a atualização da legislação ambiental estadual é necessária para assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais em benefício da população maranhense.

“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração”, afirmou Othelino Neto.

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