OAB-MA

Como forma de combater fraudes no sistema de cotas raciais em vestibulares e concursos públicos no Maranhão, a Seccional Maranhense da Ordem, através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, juntamente com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, lançará, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o Observatório de Cotas Raciais. A cerimônia iniciará às 9h, no auditório da OAB.

Cumprindo o papel de política afirmativa que objetiva a igualdade material, por meio da Lei de nº 12.711/2012 e Lei de nº 12.888/2010, as cotas raciais expressam um reforço de resgate de uma dívida histórica com os negros (pretos e pardos) e visam inserir esta população na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, para construir, consequentemente, um sistema de equidade racial.

Infelizmente, há um grande número de fraudes nesse sistema. Diante dessa problemática, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil; a DPU, por intermédio do Defensor Regional de Direitos Humanos no Maranhão; e a DPE, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, resolveram criar um canal de denúncias de irregularidades e supostas fraudes ao sistema de reserva de vagas para candidato(a)s negro(a)s em concursos, processos seletivos e vestibulares nas Universidades Públicas e Concursos Públicos no Estado do Maranhão.

Para fazer uma denúncia no Observatório, basta realizar um pequeno cadastro no hotsite, registrar a denúncia e acompanhar seu processamento. A denúncia pode aprimorar o sistema de cotas e assegurar que elas, de fato, sejam destinadas a quem tem direito. O sigilo da fonte será preservado e o canal adotará providências para responsabilizar, mas sem expor, a pessoa denunciada.

Ao longo da cerimônia de lançamento, haverá uma coletiva de imprensa com os representantes do Observatório, além da apresentação da plataforma virtual desenvolvida especialmente para o funcionamento do canal. Estarão presentes: o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; o Defensor Público-Geral Federal (participação presencial ou, na impossibilidade, telepresencial), Gabriel Faria Oliveira e o Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos.