OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio das comissões de Educação e dos Direitos Difusos e Coletivos da Casa, realizou na quarta-feira (12) uma reunião com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOP Educação) do Ministério Público do Maranhão (MPE-MA) e membros dos conselhos municipais. A ideia do encontro foi debater as metodologias de controle social nos municípios maranhenses.

À frente da discussão e da iniciativa da organização do evento, o presidente da Comissão dos Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, o advogado Marinel Dutra, enfatizou a importância da temática para levar as demandas dos municípios à Promotoria de Justiça. “Essa junção de organismos para tratar sobre o controle social é de extrema funcionalidade para o aprimoramento da fiscalização e controle dos recursos públicos destinados à educação municipal”, resumiu.

Diante dos questionamentos colocados pelos conselheiros dos municípios e presidentes dos sindicatos no encontro, a promotora de Justiça, Sandra Soares de Pontes, expôs alguns mecanismos de participação e controle social. Dentre eles, a atuação dos conselhos de políticas públicas e a ênfase nas atividades fiscalizadoras, mobilizadoras, deliberativas e consultivas nos municípios.

Em palestra, a promotora apontou algumas das frentes importantes de atuação dos conselheiros. Entre elas, a supervisão na realização do censo escolar, o acompanhamento na elaboração da proposta orçamentária anual, a instrução de parecer nas prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, e o acompanhamento do controle da execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

No final a promotora ressaltou que atendeu o convite da OAB/MA para discutir a questão dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e que o debate é de fundamental importância nas atividades dos municípios. “A OAB fez a proposta de nós utilizarmos a regionalização da instituição no intuito de nos reunirmos em cada regional, fortalecendo esses conselhos. É sempre um prazer estar debatendo com a OAB e discutindo a questão da educação para o povo maranhense”, pontuou.

O presidente da comissão de Educação da OAB/MA, Gustavo Mamede, reiterou que o Simpósio promovido é de suma importância para a sociedade civil. “O nosso papel é continuar participando ativamente nessa fiscalização dos recursos do Fundeb nos municípios, junto aos conselheiros. O próximo passo é unirmos as 18 Subseções da OAB/MA no estado para que possamos levar para a prática junto aos órgãos (prefeituras e secretarias municipais, conselhos do Fundeb) toda a sistemática de fiscalização e de participação ativa do que acontece com os recursos nos municípios”, concluiu.