OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, encaminhará as propostas de atualização dos honorários referentes ao ano de 2018 aos membros do Conselho Estadual da OAB/MA, nesta quinta-feira (19/04), para apreciação e votação.

Com autonomia para avaliação e correção dos valores dos serviços prestados pelos advogados, cada comissão específica da advocacia da OAB/MA teve o prazo de 30 dias para elaborar e defender a implementação da atualização da tabela de honorários. O prazo de entrega para a Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, encerrou na última terça-feira (17/04), e agora os documentos seguem para o Conselho Estadual da Seccional Maranhão.

A presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, a advogada Vivian Bauer, ressalta que a última alteração da tabela de honorários ocorreu em 2016, e que atualização da tabela de honorários de 2018 acontece com o ineditismo da inserção de novos serviços prestados pela advocacia maranhense. “A atualização não é somente relacionada aos valores, mas também a inclusão de novos procedimentos vivenciados na prática advocatícia rotineiramente”, destacou.

Nesta primeira etapa, a Seccional Maranhão recolheu os estudos feitos pelas comissões em suas respectivas áreas. “Hoje tivemos a reunião com a Comissão de Direito Tributário, que entregou sua tabela, assim como a da Comissão de Jovens Advogados, que entregou o projeto do piso ético salarial do advogado para a inclusão na tabela. Essa é a primeira vez que acontece aqui na OAB Maranhão. É uma novidade!”, pontuou a presidente.

Após a coleta dos documentos, por parte da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, as proposições serão encaminhadas para a sessão do pleno do Conselho Estadual da OAB/MA que acontecerá nesta quinta-feira. “Eles recebem o documento para análise. Quanto a aprovação, ela pode ocorrer nesta primeira sessão ou na próxima sessão, dependendo da demanda de análises das outras pautas que estarão em discussão”, detalha a advogada.

Vivian Bauer fez um alerta aos presidentes e membros das comissões, reiterando a fundamental presença na sessão do Conselho Estadual da OAB/MA, para a realização da sustentação oral, defendendo ás devidas propostas de implementação, atualização e modificação na tabela de honorários.

O presidente da Comissão de Jovens e Advogados da OAB/MA, Rômulo Chagas, falou da importância da defesa das peculiaridades profissionais por cada comissão específica. A comissão deu encaminhamento sobre a efetividade do piso ético salarial de R$2.020 para 20 horas de trabalho, de R$3.000 para 40h de trabalho, podendo esse valor chegar até R$3.900, nos casos em que o advogado possua cursos de pós-graduação. O piso já foi instituído pela OAB/MA, no entanto, ainda não constava na atualização.

“No nosso caso, o encaminhamento é que esse valor seja incluído na tabela de honorários e que a partir de então, a OAB/MA possa de fato iniciar as fiscalizações e punir os escritórios que não estejam cumprindo o piso ético que foi aprovado pelo Conselho Seccional no Maranhão”, enfatiza o presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Rômulo Chagas.

A presidente da Comissão de Direito Tributário, Valéria dos Reis Cardoso, conta que a comissão realizou um estudo de atualização na área tributária, não só com relação a valores, mas com a inserção dos serviços que antes não eram contemplados pela tabela atual. “Esse foi o principal objetivo, a inserção de novos procedimentos para serem contemplados na tabela, que era uma necessidade dos advogados terem esses novos serviços inseridos”, asseverou.

Valéria colocou em discussão sobre a cobrança da hora intelectual do advogado e a instituição de um parâmetro para a cobrança do valor pelo profissional. “O que eu chamo atenção é que o advogado tem a liberdade na forma de cobrar, sendo por consulta ou por hora de trabalho. A gente espera a aprovação do conselho porque o estudo foi feito com muito engajamento para que os advogados se sintam mais protegidos e amparados por uma tabela mais condizente com a realidade da gente”, encerrou.

Do trâmite

Após a apreciação e aprovação das tabelas de honorários, o documento seguirá para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, para a homologação e a validação da nova tabela de honorários para o ano 2018.