OAB-MA

A partir desta segunda-feira, 16 de julho, o Plantão Judiciário de 1º Grau passou a funcionar eletronicamente, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas comarcas que já utilizam o PJe. A alteração envolve a tramitação e a prática de atos processuais nas demandas revestidas de caráter de urgência e endereçadas ao plantão judiciário de 1º grau, assim como aquelas destinadas ao atendimento fora do expediente forense.

A obrigatoriedade de uso do suporte eletrônico para o peticionamento e processamento das demandas dirigidas ao plantão judiciário de 1º Grau foi definida por meio da Portaria Conjunta Nº 15/2018. Segundo o Tribunal de Justiça, a Portaria estabelece os critérios para o funcionamento eletrônico das demandas dirigidas ao plantão de 1º grau, como prazos, procedimentos e formas de notificação.

Na Comarca de Imperatriz, a implantação do PJe foi ampliada também a partir desta segunda-feira, 16, na Vara da Infância e da Juventude e na Vara da Violência Doméstica. E na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, o PJe será implantado no dia 13/08/2018 (Portaria-Conjunta nº 23/2018).

A OAB/MA registra essas alterações para que os advogados e advogadas que atuam nessas comarcas estejam informados a respeito dos novos procedimentos para tramitação de ações. As portarias conjuntas estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

http://site.tjma.jus.br/pje/noticia/sessao/2103/publicacao/414514