OAB-MA

A OAB Nacional solicitou à diretoria do Sistema Penitenciário Federal, nesta terça-feira (28), a verificação da viabilidade de implementação dos parlatórios virtuais nos presídios subordinados diretamente à União. A Ordem também ressaltou a urgência da criação de cronograma de estudos e eleição da unidade prisional que receberá o projeto federal embrionário do Parlatório Virtual.

O ofício é uma sugestão da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa da OAB. Para o colegiado, a busca por um procedimento tecnológico que garante a manutenção do direito de defesa, sem prejuízo da prevenção e contenção da disseminação da Covid-19, já é realidade com a adoção dos parlatórios virtuais em alguns Estados (como Amazonas, Maranhão e Paraná) e no Distrito Federal.

A presidente da comissão, Ana Karolina Carvalho Nunes, destaca que é imprescindível o diálogo entre as instituições para a busca das melhores soluções. “Diante de um quadro tão delicado de pandemia em que estamos buscando a preservação das vidas, as instituições devem dialogar e adotar medidas alternativas que visem garantir o exercício profissional da advocacia, bem como o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade”, aponta.

A comissão iniciou estudos tecnológicos visando à utilização da ferramenta de videoconferência nos presídios federais, em caráter emergencial e excepcional, sem prejuízo à segurança, podendo a solução ser aproveitada, posteriormente, como alternativa aos atendimentos presenciais. “O estudo nos mostrará formas de garantir direitos das pessoas privadas de liberdade, sobretudo à assistência jurídica. Da mesma forma ocorrerá com o direito do advogado se comunicar com seu cliente”, completa a presidente.

Veja o ofício da OAB ao Sistema Penitenciário Federal

Veja a disciplina do parlatório virtual no Maranhão

Veja a disciplina do parlatório virtual no Paraná

Veja a disciplina do parlatório virtual no Distrito Federal

Veja a minuta da disciplina do parlatório virtual no Amazonas