OAB-MA

Na manhã do último dia 10/05, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito Tributário (CDT), participou de uma reunião na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com os promotores José Osmar Alves e Lana Cristina Barros Pessoa, e solicita que a OAB participe nos próximos Encontros Regionais de Gestão Estratégica relacionados ao programa Município Legal.

O programa município Legal dentre outras atribuições o combate a renúncia fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

“Muito importante para a OAB Maranhão participar dos próximos encontros do Programa Município Legal, tendo em vista que este programa visa contribuir para a implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização tributaria, mediante uma análise comparativa das informações municipais, no propósito de desenvolver critérios, normas e ações de otimização da arrecadação, alcançando os princípios constitucionais imprescindíveis para o legítimo controle, fiscalização e cobrança dos tributos municipais”, explicou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Maranhão, Guilherme Oliveira.

Os próximos Encontros Regionais de Gestão Estratégica ocorrerão nos dias 04/06, 06/06, 11/06 e 13/04, respectivamente nos Municípios de Chapadinha, Santa Inês, Timon e Presidente Dutra. “São cidades que contam com Subseções da OAB, logo encaminharemos ofícios para essas Subseções para que a OAB se faça presente nos próximos encontros e possa contribuir também com essas discussões”, finalizou Guilherme Oliveira.

O próximo passo dado pela OAB, por meio da Comissão de Direito Tributário, será o envio de ofício à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) formalizando o interesse da OAB em contribuir com as discussões, mediante a participação ativa nos encontros.

Participaram da reunião pela Comissão de Direito Tributário além do presidente Guilherme Oliveira o advogado e membro da CDT, Jonatas Souza Ribeiro.