Dando continuidade à programação do OAB Maranhão de Ponta a Ponta, que desde a última terça-feira (27) desenvolve uma série de atividades na região Tocantina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, realizou reunião com a advocacia criminal de Imperatriz para discutir as condições de atendimento nas unidades prisionais da região, a gestão dos alvarás de soltura e demandas relacionadas à execução penal.
Como encaminhamento geral, será solicitada uma reunião com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por meio do secretário Murilo Andrade e com o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para tratar das demandas da advocacia criminal e dos problemas relacionados à execução penal. A prioridade é que os encontros sejam realizados em Imperatriz, aproximando as instituições da realidade vivenciada pelos profissionais na região.
Durante a reunião, foram debatidos temas como o atendimento em processos eletrônicos extensos, o funcionamento da Terceira Vara de Execuções Penais, a descentralização da Central de Alvarás, a implantação de Sala de Estado Maior e a construção de parlatórios nas unidades prisionais de Itamar Guará e Davinópolis. Também foram discutidos o funcionamento do parlatório da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) e as condições de acesso da advocacia aos processos eletrônicos.
Conduzido pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, o encontro reuniu profissionais da advocacia criminalista e representantes da Seccional. De São Luís, participaram o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Erick Moraes, e Derliane Sousa, além da diretora-tesoureira da OAB/MA, Mariana Serra. Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a escuta direta da advocacia e a construção de encaminhamentos concretos são fundamentais para garantir o exercício profissional e o respeito às prerrogativas. “Nosso compromisso é estar presente onde a advocacia precisa da OAB. Viemos a Imperatriz para ouvir os profissionais, conhecer de perto as dificuldades enfrentadas no exercício da advocacia criminal e construir soluções junto aos órgãos responsáveis. O acesso à Justiça, o respeito às prerrogativas profissionais e a garantia de condições adequadas de atendimento às pessoas privadas de liberdade são pautas que exigem atuação institucional permanente”, destacou.
Encaminhamentos e medidas
Entre os encaminhamentos definidos, está a articulação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para buscar uma solução técnica que permita à advocacia acessar os processos eletrônicos durante os atendimentos no parlatório da UPRI. Atualmente, é vedada a entrada de advogados no espaço portando telefone celular. A OAB buscará alternativas de acesso por computador, incluindo a forma de autenticação nos sistemas, e analisará a portaria que regulamenta o uso de aparelhos celulares na unidade, com o objetivo de discutir eventual adequação e estabelecer um protocolo específico.
Outro ponto importante é a construção dos parlatórios nas unidades prisionais de Itamar Guará, em Imperatriz, e Davinópolis. A OAB providenciará a atuação de um arquiteto para viabilizar o início das obras estruturantes até 10 de novembro de 2026. Os espaços deverão seguir o modelo da UPRI, com acesso independente para a advocacia, permitindo que os profissionais realizem os atendimentos sem precisar circular pelas demais dependências das unidades prisionais.
Em relação à Sala de Estado Maior, a Seccional solicitará à SEAP a construção de um espaço adequado, tendo como prioridade a unidade de Itamar Guará. Caso necessário, a OAB Maranhão disponibilizará o material para implantação, conforme previsto no convênio firmado entre a instituição e a Secretaria.
A gestão dos alvarás de soltura também esteve entre as principais preocupações apresentadas pela advocacia. A OAB reiterará à SEAP o pedido de descentralização da Central de Alvarás, buscando maior agilidade no cumprimento das ordens de soltura. Também será solicitado o acesso da advocacia ao sistema de acompanhamento e gestão dos alvarás.
Quanto aos processos eletrônicos extensos, a Seccional levará à Secretaria as dificuldades enfrentadas pelos profissionais durante os atendimentos e discutirá a adequação do tempo disponibilizado para esses casos. A OAB também pesquisará experiências adotadas em outros estados que possam servir de referência para o Maranhão. A proposta é apresentar à SEAP alternativas de protocolo que permitam o uso de tablets, notebooks ou outros recursos tecnológicos para consulta aos autos e comunicação durante o atendimento.
Atuação institucional e execução penal
A concentração das execuções penais na Terceira Vara de Execuções Penais também foi debatida. Durante a reunião, foi informado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à concentração dessas atribuições na unidade, que, conforme relatado, reúne as execuções dos regimes fechado e semiaberto em todo o Maranhão, com exceção de São Luís. Além do acompanhamento da ação, a demanda será encaminhada à Procuradoria de Prerrogativas da OAB Maranhão, para avaliar a possibilidade de apresentação de pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso o corregedor não tenha disponibilidade de agenda em Imperatriz nos dois meses seguintes à reunião, a advocacia criminalista se deslocará a São Luís, em data a ser disponibilizada pelo magistrado.
A agenda integra o OAB Maranhão de Ponta a Ponta, iniciativa que percorre diferentes regiões do estado para aproximar a Seccional da advocacia, ouvir demandas locais e fortalecer a atuação institucional em defesa das prerrogativas profissionais e do acesso à Justiça.