OAB Maranhão pede esclarecimentos à Justiça Federal sobre funcionamento do sistema de consultas processuais
No último dia 24 de junho, a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou na Justiça Federal do Maranhão ofício pedindo esclarecimentos e adoção de providências acerca do não funcionamento adequado do sistema de consultas processuais, e-Cint e e-Proc nos últimos dias o que está impossibilitando os advogados de efetuar consultas processuais.
“Essa é uma atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados com a Comissão de Direito Previdenciário com objetivo de garantir aos advogados consulta aos processos na Justiça Federal. Recebemos denúncias de que sistema não estaria funcionando adequadamente e causando vários transtornos aos profissionais. Por isso, solicitamos esclarecimentos e providências para esta situação junto à diretoria do Fórum Federal”, explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados”, Everardo Júnior.
As Comissões da OAB receberam na última semana várias reclamações de advogados sobre falhas nos sistemas e-Cint e e-Proc que foram criados justamente para dar maior celeridade aos tramites processuais. “Para nós que militamos no direito previdenciário e fazemos uso contínuo dessas ferramentas é essencial que elas funcionem perfeitamente para que possamos dá andamento aos nossos processos. O não funcionamento do sistema prejudica o advogado e também o jurisdicionado”, ressaltou Cacilda Martins, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão.
Os Sistema e-Cint e e-Proc da Justiça Federal criados para dar maior celeridade aos trâmites judiciais. O e-Cint é destinado exclusivamente aos processos do JEF Virtual e tem por objetivo citar e intimar, por meio da web, as partes e advogados que aderirem a esse canal de comunicação, em substituição às demais formas de citação e intimação. Já o e-Proc é o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região e tem o objetivo de permitir aos advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.
