OAB-MA

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito Militar, participou da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Militar, realizada na sede da OAB Paraná, em Curitiba. O evento teve como objetivo discutir meios para propagar esta área do direito como possibilidade de atuação dentro da advocacia e contou com apresentação de trabalhos institucionais, acadêmicos e explanação das ações desenvolvidas pelas comissões em seus estados

Na ocasião, também foi abordada a importância de criar um calendário anual de eventos que permitam a integração e participação de todas as Comissões do país.

A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Maranhão, Ana Saraiva, expôs alguns dos trabalhos realizados no Estado com o intuito de disseminar esta área como grande possibilidade para atuação profissional das advogadas e advogados. “Estamos trabalhando para dar vez e voz ao Direito Militar no Maranhão, trazendo uma nova realidade para os advogados da nossa seccional, como também para os militares do nosso Estado”, reforçou Ana.

No segundo dia de evento, os presidentes visitaram a Justiça Militar da União (JMU) e a Vara da Auditoria Militar do Paraná, além de participarem do IV Simpósio de Direito Militar, promovido pela Comissão de Direito Militar – PR, com a palestra magna do Ministro Presidente do STM, Marcus Vinicius dos Santos, Almirante de Esquadra.

Neste último evento, a representante da OAB Maranhão no evento, Ana Saraiva, integrou a mesa na palestra do Desembargador Militar do TJM - RS, Amílcar Fagundes Freitas, que tratou do tema ‘A Lei 13.491/2017 e seus impactos na Justiça Militar Estadual’. “Muito honrada em participar deste grande evento que foi idealizado por nossa Comissão e que foi realizado com grande brilhantismo pela OAB/PR”, observou Ana.

Após a realização da palestra, a presidente da Comissão de Direito Militar da OAB Maranhão ficou encarregada de fazer a leitura da Carta de Curitiba, tendo sido escolhida também para relatar, juntamente, com a advogada Fabiane Almeida, presidente da Comissão de Direito Militar seccional Bahia, a Carta que será encaminhada ao Conselho Federal.

Ao final, ficou acertada ainda que a realização do segundo Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Militar será realizado em 2020, no Maranhão, no mês de junho. “Mais uma grande conquista para a nossa Seccional. Ficamos muito feliz pelo trabalho feito ao longo desses dois dias e com a certeza de que o próximo colégio será em nossa capital, São Luís”, finalizou Ana Saraiva.

Veja abaixo a íntegra da Carta de Curitiba:

I Colégio de Presidentes das seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Carta de Curitiba

Os Presidentes das seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos no “I Colégio de Presidentes de Comissão de Direito Militar”, realizado na cidade de Curitiba/PR, na sala de reunião da Seccional OAB/PR, sob os auspícios dos presentes, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, CONSIDERANDO que:

A Justiça Militar é a instituição do Poder Judiciário mais antiga do Brasil e que o advogado é essencial para a administração da justiça faz-se premente a criação da Comissão Nacional de Direito Militar para: 1) o aperfeiçoamento das relações institucionais; 2) Demonstrar a imprescindibilidade de dar voz à advocacia nos debates relativos à temática militar.

O Poder Judiciário Castrense no âmbito federal e dos estados é exemplo para os demais órgãos jurisdicionais brasileiros.

É unânime entre os presidentes de comissões presentes a este evento que o tratamento outorgado pelo Poder Judiciário aos advogados merece servir de paradigma também para as demais instituições que gravitam ao redor da esfera castrense.

A uniformização de tratamento para com os defensores é parte da dignidade que o Estado Democrático de Direito exige para existir.

O devido processo legal, em todos os aspectos deve informar e estruturar o processo penal militar desde o âmbito da sindicância, em respeito das normas legais e regulamentares que pautam as suas atividades de serviço.

Também se faz necessário crescer no sentido de desenvolver mecanismos de investigação criminal defensiva, fazendo presente e efetivo o trabalho dos advogados também na fase inquisitorial.

O fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa pelo diálogo constante com a advocacia, já que é comum a todos a busca pela boa aplicação da lei e da justiça dando efetividade aos direitos e garantias individuais também no âmbito do direito militar.

RESOLVEM proclamar solenemente ao Conselho Federal da OAB:

A necessidade da Criação da Comissão Nacional de Direito Militar para aprimoramento dos temas propostos nesta carta, com o devido respeito a Dignidade da Pessoa Humana

Colocado em votação, foi aprovada por aclamação a realização do II Colégio de Presidentes da Comissão de Direito Militar, seja realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2020, no Estado do Maranhão/SL.

Curitiba, 11 de setembro de 2019.