12 Setembro - 2019

OAB MARANHÃO PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), participou, na última quarta-feira (11), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, da reunião da Comissão Nacional Especial de Proteção e Defesa dos Animais para definir as pautas do colegiado no triênio, em especifico, o acompanhamento de matérias legislativas referentes à proteção e defesa dos animais. A OAB/MA foi representada pela presidente da comissão no Maranhão e membro-consultora da Comissão Nacional, Camila Maia.

Os membros da Comissão Nacional e representantes das comissões estaduais de proteção dos direitos dos animais debateram sobre as possibilidades de apoio a novas medidas na Câmara e no Senado e, ainda, discutiram as moções que já estão tramitando no Congresso Nacional. O foco da comissão para esse triênio será a PEC n° 27/2018 que propõe um regime jurídico especial para os animais, conhecido como o projeto de lei que estabelece “animal não é coisa”. O tema foi amplamente discutido e obteve apoio de todos os presentes na reunião.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa da OAB/MA, Camila Maia, destacou a importância do encontro e da união de pensamentos em prol da causa animal. Ademais, Camila ratificou a pertinência da representatividade da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito nacional desta luta.

“Foi de suma importância a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais reunir membros, representantes e presidente de comissões estaduais para que possamos discutir, em conjunto, as proposições legislativas referentes a luta pela proteção e defesa dos animais. Deste modo, é preciso frisar a relevância da representação nacional da nossa comissão por abrir mais espaços no Congresso e no Senado para discutir as ações da causa animal”, afirmou a presidente da comissão, seccional maranhense.

O grupo pretende ainda abordar medidas que possam permitir a redução de impostos para empresas que apoiem o trabalho realizado por abrigos de animais, além de propor ações de conscientização e educação quanto aos direitos e à proteção dos animais.

Por fim, Camila Maia ratificou e agradeceu o apoio do presidente da OAB/MA na causa. “O apoio do presidente Thiago Diaz está sendo fundamental para as nossas ações em prol da defesa dos animais. O engajamento e incentivo são essenciais para a nossa luta. Agradeço”, concluiu.

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