OAB-MA

A OAB Maranhão, representada pelo Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, Ivaldo Prado, participou na tarde de ontem, 21/07, de audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital maranhense para o exercício de 2022.

Proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 105/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

“A importância da participação da OAB Maranhão nesse debate é auxiliar tecnicamente, através de suas Comissões como por exemplo a Comissão de Orçamentos Públicos, da Criança e do Adolescente, da Saúde, da Mulher, auxiliar tecnicamente a Câmara de Vereadores as Secretarias da Fazenda, de Planejamento e de Administração do município, na elaboração desse orçamento”, afirmou Ivaldo Prado, que também é Coordenador Geral das Comissões da OAB Maranhão.

Durante as discussões no Legislativo, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), José de Jesus do Rosário Azzolini, apresentou um panorama do cenário financeiro feito pela Secretaria. Essa foi a segunda discussão em relação ao orçamento que deve avaliar quais são as prioridades do governo para o próximo ano. O titular da Semfaz demonstrou preocupação com a arrecadação que, segundo ele, poderá se tornar um empecilho para atender algumas demandas.

“Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos. A secretaria realizará um maior controle para atender o orçamento, mas a falta de arrecadação pode se tornar um empecilho para atender algumas demandas. Se o recurso federal não vem, fica difícil de pagar, já que a arrecadação municipal não é suficiente”, declarou o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM).

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.

O secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Simão Cirineu Dias, avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na discussão das prioridades para 2022. Ele afirmou ainda que a peça orçamentária precisa caminhar dentro da realidade e não rumo a uma ficção. “A audiência mostra o quanto os poderes podem trabalhar com responsabilidade, dedicação e respeito, em relação a tudo que é feito quando se trata do poder público. O encontro foi suficiente para esclarecer dúvidas dos vereadores e da sociedade. Construímos uma peça orçamentária para dentro da realidade e não baseada numa ficção”, disse.

Com informações da Ascom da Câmara Municipal de São Luís.
Fotos: Leonardo Mendonça Fotografia