OAB MARANHÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA FEDERAL QUE DEBATEU A QUALIDADE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) esteve representada, pelo advogado e membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor, Laécio França, na audiência pública realizada, no último dia 08 de agosto, na Câmara Federal que debateu a questão da telefonia móvel e internet no interior dos estados e nos pequenos municípios.
Na oportunidade, o representante da OAB destacou o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil quanto à manutenção da ordem constitucional na defesa do consumidor. Em sua fala, foram traçados recortes históricos da evolução da internet perpassando pela privatização e criação da agência reguladora, ANATEL.
Durante a audiência foram apontados, ainda, os aspectos de investimentos do setor durante a privatização desse segmento e consideradas suas falhas. Laécio França defendeu também os interesses da cidadania e o compromisso de parceria com o Legislativo Federal, sobretudo, na participação e promoção na defesa do consumidor.
Ao final, foram apontadas a ausência de informação ao consumidor quando da realização dos contratos de utilização de internet e fomentadas a viabilidade de políticas públicas voltadas para reduzir o abismo social que ocorre na oferta de internet móvel e fixa em municípios com menos de 30.000 habitantes no Brasil.
