OAB-MA

Com objetivo de assegurar o direito de ir e vir e promover a acessibilidade para todos os cidadãos maranhenses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, fez-se presente, na manhã de ontem, 02, em três ações que visam propiciar uma mobilidade urbana segura e adequada para portadores de deficiência física da região metropolitana de São Luís.

Logo de manhã cedo, o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, participou, na Assembleia Legislativa, de uma solenidade de assinatura da ordem de serviço para promover a elaboração de estudos e projeto de engenharia e arquitetura de adequação às normas e recomendações técnicas vigentes referentes à acessibilidade do conjunto de edificações da Alema. A assinatura foi decorrente de um acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que contou com a participação da OAB/MA e do o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos ratificou a importância da assinatura desta ordem de serviço, uma vez que se torna um exemplo a ser seguido. “Com a solução desses problemas de acessibilidade na Assembleia Legislativa, um exemplo é dado para os órgãos públicos, pois não é só a Alema que não possui uma acessibilidade adequada, outras instituições também não tem. Então, fica um alerta para que os órgãos nem espere um processo, já vão logo resolvendo seus problemas de mobilidade”, ressaltou.

Em seguida, a OAB Maranhão esteve presente em uma audiência sobre a notificação que o advogado Isaac Newton, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional da Ordem, fez acerca da falta de acessibilidade nos condomínios Grand Park e nas áreas adjacentes. Ao fim da audiência as partes do processo, as construtoras e o advogado, em conjunto com OAB/MA, chegaram à conclusão que um acordo amigável seria a melhor forma de sanar os problemas de mobilidade urbana nesses espaços. Por isso, para elaboração de um estudo, que resultasse em um acordo justo, o juiz Douglas de Melo Martins marcou uma nova audiência para que esse assunto fosse discutido da melhor forma possível.

Encerrando as ações, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos se reuniu com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para tratar do processo a respeito da campanha “Calçada Legal”, que tem por finalidade fazer com que todas as calçadas de São Luís estejam regularizadas e com uma acessibilidade assegurada para todos os cidadãos ludovicenses. Na oportunidade, como os prazos vêm sendo cumpridos, por parte do poder Executivo municipal, a OAB/MA solicitou ao juiz que marcasse uma audiência pública para tratar da temática. O juiz, prontamente, atendeu ao pedido e marcou uma audiência para o dia 05 de novembro, no auditório do Fórum des. Sarney Costa, com autoridades e entidades que possam contribuir com essa ação. 

Ao fim das ações, o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos aproveitou o ensejo e destacou o trabalho árduo e gratificante que OAB/MA vem realizando junto à sociedade para promoção do cumprimento de direitos. Além disso, ratificou sobre a importância da luta pela o direito de acessibilidade e mobilidade urbana. “É de suma relevância a OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, está junto à população promovendo diálogo e ações como estas em prol de um dos direitos mais fundamentais de uma democracia, o Direito de ir vir com uma acessibilidade adequada e inclusiva assegurada”, afirmou Marinel Dutra.

Participaram das atividades além do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o Conselheiro Seccional Sérgio Aranha, o membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isaac Newton,  a promotora de justiça Teresa Muniz, e o representante Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa.