OAB-MA

Na manhã de hoje, 08, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, deu mais um importante passo para garantir o livre exercício do profissional em advocacia do Maranhão, ao lançar o “Plantão das Prerrogativas” no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A partir de hoje, e ao longo da semana (segunda à sexta), a Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão estará trabalhando em sistema de plantão, das 08h às 12h, na Sala do Advogado localizada no piso 1 do Fórum de São Luís. O plantão de hoje ficou a cargo do advogado Américo Silva, membro da Comissão e que teve o apoio da presidente Valéria Cardoso e do advogado Ronaldo Campos, também membro da Comissão.

“A partir de agora, você advogado e advogada de São Luís tem mais um canal à sua disposição para assegurar o livre exercício de sua profissão. Sempre que tiver problemas de acesso a processos, carga rápida ou dificuldade de acesso ao magistrado recorram ao nosso plantonista que estará à disposição na sala da OAB”, explicou a presidente interina da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão, Valéria Cardoso.

Os problemas mais recorrentes de desrespeitos às prerrogativas dos advogados no Fórum de São Luís identificados pela Comissão e que motivou a instalação no Plantão das Prerrogativas no fórum são: negativas de acesso aos altos do processo, recusa de magistrados em receberem advogados e a não permissão para realização de carga rápida em processos. Todos assegurados pelo Estatuto da Advocacia em seu artigo 7º.

Sobre a negativa de acesso aos magistrados a Lei 8.906/94 garante em seu Art. 7º, inciso VIII que “o advogado deve dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”. Quanto ao pedido de vista nos processos a Lei assegura que “o advogado pode ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”. E sobre poder fazer carga rápida o estatuto da advocacia garante “ser direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”.

“Temos na defesa das prerrogativas dos advogados uma de nossas principais diretrizes de gestão. Para tanto, fortalecemos ainda mais o nosso sistema de prerrogativas com a criação do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Geral das Prerrogativas, que juntamente com a Comissão têm fornecido toda a infraestrutura necessária para que o advogado maranhense se sinta protegido. O Plantão no Fórum vem somar com toda essa estrutura que disponibilizamos desde o nosso primeiro mandato para assegurar que advogado e advogada maranhense possa exercer o seu trabalho da melhor maneira possível”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Mais uma vez, voltada ao fortalecimento da classe e para boa prestação de serviços à advocacia, a gestão da OAB Maranhão inova, a exemplo do que aconteceu com a criação da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, e do Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas, que juntos com a Comissão têm desenvolvido um amplo trabalho de garantir os direitos dos advogados e advogadas em exercerem a sua profissão de maneira livre e desassombrada.

Com mais esta iniciativa, a atual gestão da OAB Maranhão segue firme no propósito de oferecer uma estrutura forte e robusta voltada para a integração e fortalecimento da advocacia maranhense.