OAB-MA

Na manhã de ontem, 04, em uma ação conjunta, a OAB Maranhão, por intermédio das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Direito à Saúde, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), vistoriou matadouros e abatedouros bovinos de São Luís. A vistoria foi motivada após denúncias que chegaram até a Comissão de Meio Ambiente da Ordem e também por conta do elevado potencial poluidor dessas atividades para o meio ambiente da Ilha.

Na oportunidade, os integrantes da OAB Maranhão acompanhados de dois fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente vistoriaram três matadouros localizados no entorno da cidade. O objetivo das vistorias foi averiguar se os estabelecimentos tinham a documentação necessária para a operação da atividade, como licenciamento ambiental, atestado sanitário e outorga de uso da água, bem como outros documentos necessários para o seu pleno funcionamento. Foram verificadas também algumas questões técnicas como cumprimento de condicionante de licenciamento, de monitoramento dos efluentes e rejeitos gerados com relação tanto à linha vermelha (relativo ao sangue animal) e à linha verde (dejetos).

“O que nós constatamos é que alguns estabelecimentos não se encontram de acordo com os preceitos legais. Foram verificadas algumas incongruências técnicas, descumprimento da legislação, tanto ambiental quanto a legislação sanitária. Alguns estabelecimentos não possuem licença ambiental válida, que é uma infração gravíssima”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Maranhão, Carlos Vitor Belo de Sousa.

Foi verificado ainda pela equipe de vistoria da OAB e da SEMMAM os procedimentos de abate dos bovinos, assim como a destinação, armazenamento do material do abate, assim como a dos subprodutos que não são utilizados.

“Uma diligência pontual e importante para a saúde pública da Ilha de São Luís, pois envolve várias searas do direito. Eu acredito que são perspectivas que precisamos observar como o abate humanizado do animal, a questão do transporte, o acondicionamento do alimento que são retirados desses lugares e como os dejetos estão sendo devolvidos para o meio ambiente. Foram evidenciadas algumas ilegalidades e que precisam ser averiguadas com mais profundidade. Não é uma situação calamitosa, mas que precisa de ajustes, para que o produto final chegue ao consumidor com a qualidade correta e que não vá afetar a sua saúde”, destacou o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Maranhão, Pedro Ivo.

Para o fiscal ambiental, Marcelo Castro e Silva, os empreendimentos vistoriados precisam se adequar às normas ambientais. “Os estabelecimentos vistoriados apresentaram alguns problemas de documentação e foram notificados a apresentá-los para a Semmam em um prazo de cinco dias. Caso não cumpram com as solicitações, a Secretaria procederá no sentido de tomar as medidas cabíveis como sanção, multas ou embargos”, frisou.

Ao final da vistoria, todos os empreendimentos visitados foram notificados pela SEMMAM para apresentar documentação pertinente, no prazo de cinco dias. Caso não atendam a solicitação, o órgão ambiental exercerá o seu poder de polícia. A OAB Maranhão também receberá uma cópia da documentação para fazer a sua análise. “A OAB averiguará o descumprimento da legislação para que esses estabelecimentos possam se regularizar e, em última análise, tomará as medidas judicias cabíveis para poder satisfazer os interesses da população de São Luís, que não pode ficar à mercê de empreendimentos que não estão adequados para exercer a atividade”, finalizou Carlos Vitor Belo Sousa.

Participaram da atividade de inspeção pela OAB Maranhão o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Vitor Belo Sousa, o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Pedro Ivo, a advogada Nandara Glenda Azevedo de Sousa, integrantes da Comissão de Direito à Saúde, e pela SEMMAM, os fiscais ambientais Marcelo Castro e Silva e Bruno Roberto.