OAB Maranhão destaca lançamento do Boletim de Precedentes do TJMA e incentiva advocacia a utilizar nova ferramenta jurídica
A advocacia maranhense passa a contar com mais uma importante ferramenta de consulta jurídica e acompanhamento da jurisprudência, o boletim Tema em Foco. Uma publicação da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e voltada à divulgação de precedentes qualificados e decisões relevantes dos tribunais superiores, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e para o fortalecimento da segurança jurídica.
O Boletim de Precedentes está disponível no site do TJMA, na página da Vice-Presidência, e reúne informações sobre temas afetados sob o rito dos recursos repetitivos e da repercussão geral, além de decisões já consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação apresenta os entendimentos de forma clara, objetiva e acessível, facilitando a consulta por magistrados, servidores, membros do sistema de Justiça, advogados, advogadas e pela sociedade em geral.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, a iniciativa representa um importante avanço para a advocacia, que passa a contar com uma fonte confiável e atualizada de consulta sobre temas relevantes dos tribunais superiores. “A advocacia maranhense recebe com entusiasmo essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Boletim de Precedentes contribui para ampliar o acesso à informação jurídica qualificada, fortalece a segurança jurídica e auxilia advogados e advogadas na construção de suas estratégias processuais. É uma ferramenta que aproxima ainda mais a jurisprudência consolidada da atuação profissional diária, garantindo maior previsibilidade e eficiência na prestação jurisdicional. Por isso, é importante que toda a advocacia conheça e utilize esse instrumento de consulta disponível na página da Vice-Presidência do TJMA”, afirmou Kaio Saraiva.
O vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da prestação jurisdicional.“Este Boletim é um compromisso do Tribunal com a transparência e com a construção de uma justiça mais segura e acessível. Ao divulgar os precedentes qualificados, fortalecemos a capacidade de orientar as unidades judiciárias e asseguramos a uniformidade das decisões em todo o Estado”, destacou.
Produzido pela estrutura vinculada à Vice-Presidência do TJMA, que reúne o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), a Comissão Gestora de Precedentes, a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) e a Coordenadoria de Recursos Constitucionais, o boletim integra um conjunto de ações que marca um novo momento na gestão de precedentes no Estado. Entre os destaques da primeira edição estão o Tema 1410 do STJ, que trata da prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo envolvendo a Fazenda Pública, e o Tema 1455 do STF, que discute a fixação de alíquotas de IPTU por área do imóvel, matéria que possui determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao tema.
Com periodicidade quinzenal, o boletim “Tema em Foco” ficará disponível para consulta pública e reunirá informações objetivas sobre precedentes qualificados, recursos repetitivos, repercussão geral e temas vinculados ao TJMA, contribuindo para a disseminação de entendimentos consolidados e para a racionalização da atividade jurisdicional.
A OAB Maranhão irá divulgar a ferramenta junto à advocacia maranhense, incentivando advogados e advogadas a acompanharem as atualizações periódicas e utilizarem o boletim como fonte de pesquisa e aperfeiçoamento profissional. Além disso, a Seccional pretende reforçar a divulgação por meio de conteúdos digitais orientando onde e como acessar a publicação.
