OAB-MA

A poucos dias do segundo turno das eleições de 2018, o cenário que se instala no país é preocupante. Por conta disso, e considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram a Constituição cidadã, a Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assinar Nota Conjunta que reafirma o comprometimento com a paz social, anunciou sistema de plantão nas eleições do próximo domingo, dia 28 de outubro.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, duas comissões, de Direito Eleitoral e Defesa das Prerrogativas, e o Observatório da Intolerância Política – Maranhão 2018, estarão à disposição dos eleitores e advogados para orientações e registros de ocorrências. “Nas eleições o que deve prevalecer são as ideias, as propostas, os compromissos de cada candidato em um ambiente democrático e respeitoso”, enfatizou Thiago Diaz.

Observatório da Intolerância Política

Em uma iniciativa inédita, que já incentivou outras instituições do país a trilharem pelo mesmo caminho, a OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Humanos, em parceria com as Defensorias Públicas do Estado e da União, lançou, no último dia 10 de outubro, o Observatório da Intolerância Política. O objetivo foi receber denúncias de pessoas ou coletividades vítimas, no Estado do Maranhão, de atos de violência por intolerância política, seja em razão de ameaça, violência física, assassinato, ataque virtual ou dano patrimonial, prestando a orientação jurídica necessária, adotando medidas extrajudiciais e judiciais a cargo da DPE, DPU e OAB, ou encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.

O Observatório funciona desde o dia 11 e segue até o dia 31 de outubro de 2018. As denúncias podem ser enviadas através de formulário eletrônico, disponível nas páginas eletrônicas da OAB/MA e DPE/MA.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, o Observatório funcionou “como um instrumento de luta pela democracia, pelo direito que as pessoas de qualquer matiz política pudessem expressar suas ideias, seja de direita, centro, esquerda. Isso é fundamental pelo respeito às diferenças políticas sem que haja ofensas, agressões”, enfatizou.

Durante 13 dias foram registradas 24 denúncias. Cerca de 78% dos registros foram feitos por pessoas do sexo feminino, 17% masculino e 5% trans. Desse total, 31% se declararam da cor branca, 45% da cor parda e 22% da cor negra. Os tipos de agressão mais registrados foram: Ataque digital, 43,5%, Ofensa Verbal ou Ameaça, 21,7%, Dano patrimonial,17,4%, Notícia ofensiva em meio de comunicação local, 13% e Agressão física 4,40%.

Nota Conjunta Nacional

No Maranhão, a Seccional Maranhense da Ordem segue a linha do Conselho Federal e assinou a Nota Conjunta, junto com mais de 15 instituições representativas da sociedade civil. No texto (que pode ser lido na íntegra no site da OAB/MA (www.oabma.org.br) as organizações firmam o repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, reiteram a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político; exortam todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988; manifestam a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam e declaram, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Estatísticas:
13 dias/ 24 denúncias;
• Ataque digital, 43,5%,
• Ofensa Verbal ou Ameaça, 21,7%,
• Dano patrimonial,17,4%,
• Notícia ofensiva em meio de comunicação local, 13% e
• Agressão física 4,40%.