OAB-MA SE POSICIONA CONTRA A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem a público manifestar a insatisfação diante do adiamento de prazos processuais adotado esta semana em diversas Varas de Justiça.
Segundo o Provimento 102018, que autoriza a medida, a suspensão pode ser adotada em função da “Semana de Baixas Processuais”, criada em abril do corrente ano, para reduzir o número de ações que se acumulam nas comarcas e tornar mais célere a tramitação dos processos.
A OAB/MA reconhece a necessidade e o mérito de iniciativas com tal finalidade, mas lamenta que medidas que devem ser realizadas de maneira ordinária e rotineira por todas as unidades jurisdicionais justifiquem a paralisação do atendimento ao público e a suspensão dos prazos. Com efeito, aquilo que deve ser serviço regular das unidades jurisdicionais não pode servir para embasar mais prejuízos a advogados e sociedade.
A OAB Maranhão reitera seu compromisso na luta pela celeridade processual e a desaprovação de medidas que, além de prejudicar os cidadãos, ainda causam prejuízos à Advocacia, e informa que está atuando efetiva e firmemente junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça, visando evitar ou minimizar danos que porventura tenham ocorrido a advogados e advogadas.
