OAB/ MA REUNIU ADVOGADOS E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEBATER ACORDOS INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE MARÍTIMO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou nesta semana uma palestra ministrada pela presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Najla Buhatem Maluf, sobre “Acordos Internacionais de Transporte Marítimo”. A ideia do encontro foi debater com os advogados e membros da sociedade civil sobre a importância dos acordos internacionais, tratados e convenções referentes à área marítima, firmados entre o Brasil e outros países.
Durante o debate foram colocadas em questionamento as ferramentas que fazem frente à legislação do setor aquaviário, as principais convenções que regem o transporte marítimo internacional e também os acordos bilaterais, conduzidos pela agência reguladora e demais entes federais.
Chamando atenção para alguns dados do setor, a palestrante enfatizou a importância da navegação, modal que responde por 95% do comércio exterior brasileiro. O número chega a ser superior à transação comercial mundial via marítima, que é de 80%.
No encontro ainda foram abordados os temas de Acordos Bilaterais, a liberalização do tráfego marítimo e das operações comerciais, o acesso igual e não discriminatório às "cargas reservadas" (aquelas que têm incentivo do governo) e a incorporação dos tratados no Ordenamento Jurídico brasileiro.
Sobre os pactos, foi enfatizada a Convenção Internacional para Controle e Prevenção de Água de Lastro e Sedimentos; a Convenção Internacional sobre Mobilização de Recursos, Resposta e Cooperação contra Poluição por Óleo; a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias; e a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
“O Direito Internacional Marítimo é uma disciplina que estabelece as regras que os países devem obedecer em suas relações atreladas ao tráfego marítimo internacional. A matéria aborda o princípio da liberdade dos mares, entre outras questões, como acordos, convenções e etc... O encontro é sempre proveitoso, devido à troca de conhecimento entre os profissionais”, explicou Najla Buhatem Maluf.
