22 Maio - 2020

OAB AÇAILÂNDIA - NOTA PÚBLICA E DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia vem se solidarizar com o advogado Alexandre Magalhães de Buriticupú, com relação à equivocada nota publicada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), baseada em uma postagem que o advogado fez em seu perfil do Facebook, e ESCLARECE a todos os magistrados, aos advogados e à sociedade que:

1. É assegurado a todo cidadão o Direito à Liberdade de Expressão prevista no art. 5°, inc. IV, da CRFB/88;

2. Conforme apurado com o advogado agravado, a expressão "NÃO TEMOS JUIZ", utilizada na publicação, refere-se à inexistência de magistrado na sede do fórum da comarca para o atendimento presencial, em função das medidas adotadas em razão da pandemia e à dificuldade em conseguir atendimento remoto com os magistrados daquela Comarca;

3. Consoante o relato do advogado, a manifestação não foi em virtude da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara nos autos do processo n° 0800576-22.2020.8.10.0028, conforme relata a nota equivocada;

4. A OAB não coaduna com discussões acerca de descontentamento processual em mídia ou redes sociais, posto que é mister do advogado laborar pelas vias ordinárias, uma vez que há previsão recursal na legislação pátria;

4. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, não houve ofensa a qualquer dos magistrados da Comarca de Buriticupu, pelo que reitera-se o respeito e a manutenção da harmonia institucional, exigida para que a sociedade seja representada pelos poderes constituídos. Circunstâncias e reciprocidade que devem ser mantidas e buscadas, mormente pelas restrições impostas pelo momento que vimos experimentando;

Isso posto, ESCLARECEMOS o equívoco ocorrido, solidarizando-nos com os advogados de Buriticupu, reiterando a esperança e a confiança de superação compartilhadas nesse período de contingenciamento e exceções, rogando a todos os advogados, juízes, promotores e cidadãos que nos esforcemos na busca de diálogo e solidariedade, para que possamos enfrentar o momento de calamidade que assola o país.

Daniel Galvão
Presidente da OAB Subseção de Açailândia

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