NOTA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁS ELETRÔNICOS - JUSTIÇA DO TRABALHO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão tomou conhecimento que a Justiça do Trabalho suspendeu, preventivamente, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país em virtude de supostas fraudes na expedição e no pagamento de alvarás judiciais.
Diante desta constatação, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o acesso aos sistemas de pagamento para evitar possíveis novos danos.
Foi iniciado procedimento pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar o incidente e as possíveis consequências.
A OAB/MA e a Comissão da Advocacia Trabalhista estão acompanhando o trâmite dos fatos visando à apuração célere do ocorrido, o restabelecimento imediato dos serviços de pagamentos de alvarás e, consequentemente, a responsabilização dos culpados.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
Comissão da Advocacia Trabalhista
