22 Julho - 2017

Nota em repúdio à violência sofrida pelo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, considera inaceitável toda e qualquer forma de violência e vem a público se solidarizar com o Procurador Geral do Estado, advogado Rodrigo Maia. Ele foi agredido fisicamente, com empurrões, e moralmente pelo tenente coronel da Polícia Minitar do Maranhão, Ciro Nunes Alves da Silva, que foi preso.

A OAB/MA reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, podem se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado às investigações e desdobramentos dos casos.                       

Como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei. A nós, operadores do Direito, cabe também, a construção e manutenção das boas relações com as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito no intuito de proporcionar solidez ao ordenamento jurídico com fins de todos comungarem o bem social.

O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de mudanças no País, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao país.

 

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