NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e a OAB Subseção Pinheiro, vêm, por meio desta, repudiar veementemente a conduta preconceituosa da qual foram vítimas o advogado Francisco Azevedo e a advogada Giovanna Said, na tarde de ontem, 10/08, no Fórum da Comarca de Viana, pela senhora Danielle Carvalho Ribeiro, testemunha de um processo criminal, e pelo seu marido Fabricio Pinheiro dos Praseres, referindo-se aos profissionais como “advogados e merda”.
A atitude lamentável e desrespeitosa do casal para com os advogados ao proferir ofensas, ameaças e inclusive cuspir no rosto do advogado são cenas tristes e inaceitáveis para a sociedade, em pleno século XXI, e às vésperas das celebrações do Dia da Advocacia.
O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei. Deste modo, a Subseção da OAB – Pinheiro – Maranhão, expressa o compromisso inarredável com a luta pela promoção e defesa dos direitos dos advogados, suas prerrogativas, e com a preservação do Estado Democrático de Direito e das liberdades constitucionais.
A OAB Pinheiro, por meio de sua Comissão de Defesa da Prerrogativas, prontamente prestou suporte ao colega advogado que fora ofendido no exercício do seu mister constitucional e oficiou a Delegada da Comarca de Viana solicitando a adoção de medidas urgentes e enérgicas na apuração do caso, além de solicitar a habilitação nos autos, para acompanhamento integral do procedimento.
Por fim, a Seccional Maranhense da Ordem e a OAB Subseção Pinheiro reafirmam o compromisso de serem intransigentes na defesa da Advocacia, do Estado Democrático de Direito e da Cidadania, valores que permeiam a construção histórica da Ordem, lembrando que o legislador constituinte erigiu a Advocacia ao status de indispensável à Administração da Justiça, sendo imprescindível o respeito às suas prerrogativas, e que seguirão vigilantes acompanhando de perto o caso e dando todo suporte ao advogado, neste e em todos os casos em que necessitar a intervenção da Ordem.
São Luís(MA), 10 de agosto de 2022.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pinheiro
Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogados
