Nota de Repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão vem, por meio da Comissão de Assistências e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, repudiar de forma veemente os abusos cometidos pela Polícia Militar do Maranhão, no município de Imperatriz, contra um advogado que foi conduzido algemado para uma Delegacia de Polícia do referido município, bem como foi mantido algemado durante horas nas dependências da delegacia e ainda impedido de entrar em contato com a Seccional Maranhense para ter suas prerrogativas garantidas.
A atitude dos policiais que, de forma despreparada, mantiveram o advogado algemado e sem direito de falar com a Ordem fere suas prerrogativas. Isso se configura como um ato de violência, não só contra a advocacia, mas contra toda a sociedade.
O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei. Deste modo, a Seccional Maranhão expressa o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos dos advogados, suas prerrogativas, e com a preservação do Estado Democrático de Direito e das liberdades constitucionais.
Por fim, a OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana e lastima que figuras públicas, no exercício de servir à sociedade, possam praticar a violência num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
São Luís(MA), 26 de novembro de 2018
Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas
