Nota de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Pinheiro, vem a público repudiar, com toda veemência, manifestações indecorosas em redes sociais realizadas por advogado em desfavor da OAB Pinheiro e seu presidente.
Aos fatos.
Na manhã desta terça feira (19), fora veiculada pelo advogado Elton Diniz Pacheco, membro desta instituição, em sua redes sociais (Facebook e Whatsapp), publicações direcionadas à Ordem dos Advogados do Brasil, que juntamente com seus comentários, extrapolam a dignidade e o decoro exigido de um nobre advogado ao se retratar à esta instituição.
Antes de adentrarmos no tema específico, vejamos o que preleciona o artigo 1º Código de Ética e Disciplina da OAB:
"Art. 1º - O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional."
Ressalte-se que a liberdade de manifestação e pensamento é inerente a todos os cidadãos, consoante insculpido em nossa Carta Magna, direito este sempre defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Por outro lado, o mesmo diploma legal, ao tratar da referida liberdade, impõe responsabilidades pelos excessos eventualmente cometidos.
No caso específico, em se tratando de profissional da advocacia, devidamente inscrito nos quadros desta instituição, a apuração de tal responsabilidade é função do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, com a instauração de processo ético disciplinar, regido pelo Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB, sem prejuízo de penalização nas demais esferas judiciais, respeitando ao contraditório e ao princípio do devido processo legal.
A diretoria da OAB Subseção Pinheiro, respeita os entendimentos divergentes, contudo, lamenta profundamente e repudia de pronto a exposição de forma imprudente e inconseqüente, com ofensas à honra e ao prestígio desta Subseção e seus representantes, frente aos advogados e à sociedade pinheirense, ao tempo que respeita a livre manifestação, privada de seus diretores enquanto cidadãos pinheirenses, em suas manifestações pessoais não investidas no cargo que ora ocupam, em seus pronunciamentos não oficiais.
Destacamos o nosso Código de Ética em seu artigo 2º, Parágrafo único, I e XII,
"Parágrafo único. São deveres do advogado:
I- preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia;
(...)
XII - zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia."
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição livre e independente, defende a Constituição da República e a advocacia, zelando por seus interesses, defendendo, de maneira firme e intransigente, suas prerrogativas, ao tempo em que busca implementar melhorias para o exercício da profissão. Ademais, defende a salvaguarda dos direitos fundamentais reconhecidos. Entretanto, a OAB não tem ideologia e não serve nem jamais irá servir a grupos políticos de qualquer segmento ideológico, reforçando seu compromisso com a sociedade.
Ao ensejo, aproveitamos para reiterar o compromisso da Subseção Pinheiro com os predicados institucionais, repudiando, repita-se, com veemência, os fatos ocorridos, e colocando-se à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Pinheiro/MA.
