NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, repudia, com veemência, a atitude do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior, que impediu os advogados Paulo Renato Ferreira e Leonardo Quirino, na manhã deste sábado (07) de acompanhar o seu cliente durante oitiva que seria realizada na sede do Ministério Público Federal.
Ao ser acionada pelos causídicos, a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, nas pessoas de seu presidente Gustavo Carvalho e das advogadas Thaianne Siqueira e Valéria Cardoso, prontamente se deslocou para prestar todo suporte aos advogados na realização de suas atividades profissionais, sendo esta também impedida de ter acesso às dependências do MPF. Estavam também cientes da ocorrência e atuaram, a Coordenadora do Núcleo de Prerrogativas, Karol Carvalho Nunes, o Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo e o membro da Comissão de Prerrogativas Leandro Amorim.
Na oportunidade, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão tentou colocar a OAB para fora da sala, momento em que, de forma altiva, o Presidente da Comissão Gustavo Carvalho disse que a OAB não se retirava do local até que o advogado assistisse seu cliente e que a Ordem não poderia ser impedida de prestar o atendimento aos colegas, o que se configurava em uma grave violação das Prerrogativas da advocacia maranhense e brasileira, e que não aceitaria tal atitude de um membro do Ministério Público Federal, já que tanto a OAB quanto o MPF são pilares de sustentação de um sistema democrático que prima pela salvaguarda do estado democrático de direito.
A atitude do procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão vai de encontro ao que reza a Lei 13.245/2016, ao garantir o acesso do advogado a todos os documentos de uma investigação, considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo todos os elementos de prova decorrentes ou derivados dessas falas.
Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, enquanto guardiã da advocacia e defensora da Constituição Cidadã reitera seu repúdio a tal situação vexatória a que foram expostos os advogados. E segue firme em seu propósito de ser, por meio da sua Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, o escudo dos profissionais em advocacia, que como bem define nossa Constituição, são indispensáveis à administração da Justiça.
Por fim, a OAB Maranhão afirma que repudiará sempre qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos e teratologias, bem como viole a intimidade de qualquer advogado ou advogada, que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente ao vexame, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social e, em relação ao caso presente, tomará todas as medidas cabíveis em relação ao senhor Procurador da República.
São Luís (MA), 07de abril de 2018
Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão
Procuradoria Geral de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão
Coordenadoria do Núcleo de Prerrogativas
