OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão vem, por meio desta, esclarecer aos profissionais da advocacia do Maranhão e a quem mais possa interessar que vem acompanhado de perto o caso da prisão civil de advogado, ocorrido no Município de Caxias, por meio do seu Núcleo de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, desde o momento de sua ocorrência, na última sexta-feira. A Seccional Maranhense da Ordem reitera seu compromisso com a defesa das garantias e direitos fundamentais, sobretudo, das prerrogativas dos advogados, sem qualquer distinção.

Assim que teve ciência do ocorrido no município de Caxias, a OAB Maranhão acionou toda sua estrutura de Defesa das Prerrogativas para buscar garantir os direitos do referido causídico. De imediato, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem, ao ser acionada, manteve contato com o Secretário de Administração Penitenciária e com o Diretor do Sistema, para tentar garantir os direitos do advogado custodiado, enquanto seus advogados particulares tentavam o relaxamento da ordem de prisão ou sua transferência para prisão domiciliar, o que foi negado pela Justiça durante o Plantão Forense.

Ressalte-se que no primeiro contato, a Comissão de Prerrogativas da Seccional tomou ciência que a Delegada de prerrogativas da Subseção de Caxias, Auleane Lima de Sousa, prestava auxilio desde a prisão do advogado. Em Caxias, no entanto, a Comissão foi impedida de acompanhar o custodiado e este foi transferido em ordem contrária ao protocolo médico, fatos que merecem severo repúdio, e contra os quais serão tomadas as medidas pertinentes, no que se refere às prerrogativas do advogado.

A Comissão entrou em contato com a Procuradoria das Prerrogativas para que interviesse judicialmente com a medida judicial adequada. Sendo que irmã a do advogado em situação de prisão, solicitou que a OAB aguardasse uma vez que o patrono do advogado estava tomando outras providências judiciais.

Da mesma forma, e a pedido pessoal do presidente da Seccional Maranhense da Ordem, Thiago Diaz, os Conselheiros Estaduais José Alencar e Gustavo Carvalho, que também é presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e os advogados Lourival Brito e Carlos Oliveira, foram destacados para garantir que os direitos do advogado fossem resguardados, dentre os quais, a não utilização de algemas.

Na manhã do dia 22 de outubro, domingo, a Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Ana Karolina Carvalho Nunes, que também é Presidente do Núcleo de Prerrogativas, juntamente com os membros da Comissão Leandro Amorim Gomes e Keice Araújo, esteve no local onde está custodiado o advogado. 

De bom alvitre mencionar que o advogado está em local equipado pela OAB com TV, ventilador e móveis, tudo no intento de minimizar a sua situação.

Assim sendo, a Seccional Maranhense da Ordem, como tem feito em outros episódios que envolvem o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e principalmente dos advogados, coloca todo o seu aparado de defesa da classe, nesse caso composto pelo Núcleo de Defesa das Prerrogativas, pela Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, pela Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados e ainda pela Comissão de Política Criminal e Penitenciária, para garantir os direitos fundamentais do advogado em questão.

Frisa-se ainda que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB permanece acompanhando o desenrolar da situação, inclusive junto a Sala da OAB no Complexo Penitenciário de São Luís.

Pondera-se que o sistema de prerrogativas da OAB/MA colocou-se à disposição do Advogado e familiares para intentar as medidas judiciais cabíveis, inclusive Habeas Corpus, no sentido de combater os eventuais abusos cometidos.

A OAB Maranhão reitera que acompanhará às investigações e desdobramentos do caso de perto por meio de suas Comissões e ressalta que sempre cumprirá o seu papel da defesa da advocacia, da sociedade e paz social.

Informa ainda que medidas institucionais estão sendo tomadas junto à Secretaria de Administração Penitenciária, relacionado à divulgação de fotos do custodiado em redes sociais, que cumpre prisão Civil de processos que tramitam sobre segredo de justiça e, onde Estado jamais poderia permitir que seus agentes fizessem uso indevido desses materiais, reiterando que, para seus gestores, todo e qualquer advogado e advogada são iguais em direitos e deveres, sem qualquer distinção que seja. E, assim, sempre se comportará.

Por fim, a OAB/MA coloca-se à disposição do advogado custodiado e de todos os advogados, como é o seu papel e sempre assim tem procedido, por meio de toda a sua estrutura de defesa da classe.

São Luís(MA), 23 de outubro de 2010.

Thiago Roberto Morais Diaz

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão

Ana Karolina Carvalho Nunes

Presidente da Comissão de Direito Criminal e Política Penitenciária

Gustavo Carvalho Brito

Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados