29 Maio - 2023

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, usando das suas atribuições legais, “ad referendum” do Conselho Pleno, na forma da parte final do § 1º do art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB e, ainda, em razão da urgência e notoriedade do fato, vem a público desagravar o advogado e procurador da Câmara Municipal de Morros, José Werley Torres da Silva (OAB-MA 22684-A).

O advogado sofreu agressões físicas e verbais proferidas pelo prefeito de Morros, Milton Sousa, na manhã do dia 26 de maio, durante o exercício do seu mister. Esse ato foi motivado por denúncia do procurador sobre uma viatura da Polícia Militar, que estaria parada na prefeitura há meses.

Sendo assim, sem prejuízo deste desagravo e das providências legais e processuais que serão adotadas na defesa do advogado ofendido e de seu livre exercício profissional, não se pode deixar de registrar, desde já, e com veemência, que a Ordem dos Advogados do Brasil não tolera qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, repudiando não somente esta, mas toda e qualquer atitude que atente contra o exercício da advocacia, contra as prerrogativas profissionais, que são garantias de defesa do próprio cidadão, exercidas por mandato conferido ao advogado e, assim, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito. Repudiando-se ainda qualquer tentativa de retrocesso à época da barbárie, em que as vias de fato se sobrepunham à vontade da lei o que, nos tempos atuais, afigura-se ato odioso e de abominável selvageria, exigindo repúdio e pronunciamento célere e contundente.

Assim, a OAB Maranhão desagrava o advogado José Werley Torres da Silva (OAB-MA 22684-A) e o parabeniza pela coragem e destemor no exercício da profissão, destacando que foi essa a coragem referenciada por Sobral Pinto e que nos motiva a lutar todos dias por justiça e pela defesa da advocacia.

São Luís(MA), 26 de maio de 2023

Kaio Vyctor Saraiva Cruz
Presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

Sandra Gonçalves Macedo
Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado

Valdênio Nogueira Caminha
Procuradoria Geral das Prerrogativas

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