OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), representada pelo Presidente de sua Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Matos, de Direito à Educação, Adelmano Benigno, de Jovens Advogados, Misael Rocha e Especial de Acompanhamento nos Juizados Especiais, Mauro Ferreira, participou no começo deste mês, da I Audiência Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) que debateu sobre a aplicação da Lei n. 11.738/2008 – Avanços e implicações da sua implantação.

Na oportunidade, as Secretarias Municipais de Educação do Estado do Maranhão, deliberaram como forma de assegurar os direitos previstos no art. 9º da Constituição da República e também na lei n. 7783/1989 (Lei da Greve), que, no dia 14 de julho de 2017, as Redes Municipais de Ensino do Estado do Maranhão realizarão paralisação total das suas atividades.

Assim, a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MA, Conselho Estadual de Educação - CEE/MA, Sindicatos Municipais e Estaduais, Federações, Categorias de base, OAB/MA, Secretaria de Estado da Educação/MA, Ministério Público, União dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e professores, elaboraram um manifesto que foi denominado o dia “D” do pedido de socorro a educação do Maranhão.

Por conta do exposto acima, a OAB/MA, por meio das mencionadas Comissões vem reafirmar apoio total e irrestrito ao Manifesto e solidarizar-se com os profissionais em Educação do Estado do Maranhão.

Veja abaixo a íntegra do Manifesto das Secretarias Municipais de Educação do Estado do Maranhão