NOTA
A OAB Maranhão recebeu na tarde desta segunda-feira (30/11), através de redes sociais, denúncia de crime de abuso de autoridade supostamente ocorrido na cidade de Rosário-MA. As imagens do circuito de monitoramento mostram policiais ameaçando e intimidando um grupo de moradores e agredindo inicialmente um jovem sem motivo aparente e sem apresentar nenhuma resistência ou perigo a guarnição. Em ato contínuo, um outro policial efetua disparos contra um indivíduo que tentava registar os atos de abuso de autoridade.
A Polícia Militar, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.
Cobra-se das forças policiais práticas democráticas de forma a garantir a segurança da coletividade e o direito de ir e vir de todos. A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social. Atropela a promessa da cidadania, causando sérios danos no seio da sociedade.
Considerando a gravidade dos fatos apresentados no vídeo, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.
A OAB/MA, através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Cidadania, tomará as providências cabíveis para apurar e acompanhar o caso.
Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, na medida em que serve, exatamente, para coibir os arbítrios e abusos praticados pelas mais diversas autoridades.
São Luís (MA), 30 de novembro de 2020.
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB/MA
