OAB-MA

O que caracteriza maus-tratos contra os animais e como acionar os órgãos responsáveis para denunciar estas práticas no estado. Estes assuntos foram abordados na noite de ontem (04/10), no I Simpósio de Maus-Tratos Contra os Animais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, justamente no dia em que se comemora o Dia Mundial do Respeito e Proteção aos Animais.

Participaram do evento o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Camila Maia; a delegada adjunta da delegada adjunta da Delegacia do Meio Ambiente do Maranhão (DEMA), Ludimila Pimenta; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Fernando Barreto; a presidente da Comissão de Ética e Bem-Estar Animal do Conselho de Medicina Veterinária do Maranhão, Alana Lislea de Sousa; a advogada criminalista, Silvana Rubim; o deputado estadual, Eduardo Braide; além de profissionais liberais, estudantes e representantes de instituições ligadas à proteção animal.

“Sem dúvida nenhuma, o meio ambiente equilibrado, a fauna e a flora são predicados que cada cidadão neste país tem a obrigação de proteger. Por isso, é importante a OAB Maranhão trazer hoje aqui, no Dia Mundial do Animal, a discussão com profissionais de direito e com a sociedade, a temática de maus-tratos contra os animais”, disse Thiago Diaz.

Como ontem foi celebrado o Dia Mundial dos Animais, antes do início das palestras, a vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Luciana Lauande, leu a Declaração de Direitos dos Animais. Entre os assuntos abordados pelos palestrantes estavam: a visão clínica dos animais em situação de maus-tratos, a lei sobre maus-tratos, formas de denunciar e procedimentos junto á delegacia especializada e ao Ministério Público.

Para a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Camila Maia, o simpósio foi muito proveitoso e bastante esclarecedor sobre o tema. “Muitas vezes não há resolução dos casos de maus-tratos porque a população não sabe fazer os procedimentos de denúncias junto à delegacia ou junto ao Ministério Público. Por isso são importantes estes esclarecimentos”, observou Camila Maia.

O promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto falou sobre a necessidade de se compreender o que são considerados maus-tratos, de maneira objetiva, observando as cinco liberdades dos animais que são: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica. “O bem-estar animal deve ser visto da perspectiva do animal. Existem critérios científicos para se aferir o que caracteriza maus-tratos, analisando de forma objetiva”, afirmou promotor Fernando Barreto.

A delegada Ludimila Pimenta, esclareceu em sua palestra sobre a função da DEMA e como se iniciam os procedimentos de denúncia. “A DEMA trata de várias questões, relacionadas à Lei de Crimes Ambientais, incluindo os maus-tratos contra os animais domésticos, silvestres e exóticos. Importante que a delegacia tem a função de investigar crimes”, afirmou a delegada adjunta.