OAB-MA

Com recente participação na 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 08 de abril, o Conselheiro do CNJ, Marcello Terto, participará da Audiência Pública da OAB/MA, a ser realizada às 9h, do próximo dia 15 (terça) de abril. Intitulada “O Acesso à Justiça e a Defesa da Advocacia”, a participação da advocacia, por meio de suas experiências, é fundamental para elaboração de documentos que garantam o livre exercício da advocacia maranhense.

Marcelo Terto atualizará o trâmite do Procedimento de Controle Administrativo 0002373-91.2024.2.00.0000, que tem como requerente a Ordem Dos Advogados do Brasil/ Seccional Maranhão e o requerido do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/TJMA. O PCA trata sobre a ineficiência da Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados que funciona em formato totalmente virtual.

De acordo com o Sistema do Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão, dados apresentados pelo Conselheiro da OAB no CNJ, o Núcleo 4.0 – Empréstimos Consignados do TJMA, acumula em um ano de funcionamento quase 105 mil processos no acervo.  O sistema, ainda de acordo com Marcelo Terto, indicou que há 15 dias atrás estavam parados há mais de cem dias, cerca de 10 mil processos e somente na Secretaria cerca de 16 mil processos sem tramitação.

O mais grave é que consta pelo Sistema do Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão que, em 15 dias, foram sentenciados mais de 8 mil processos e mesmo assim a taxa de congestionamento foi de 99,05% para 99.06%. O número de processos aumentou de 105 para 107 mil. “É humanamente impossível sentenciar tantos processos a não ser que tenham utilizados recursos tecnológicos, o que contraria Resoluções do CNJ, além disso o número de processos não reduz”, alertou Marcelo Terto.  A relatora da PCA no CNJ, juíza Daiane Nogueira de Lira, pediu que algumas informações por parte do TJMA e da OAB/MA fossem anexadas ao processo para avaliação na próxima sessão do CNJ. 

Outros aspectos a serem considerados: de um lado as vítimas desses empréstimos consignados; a chamada população hipervulnerável, do outro lado, a narrativa construída pelo sistema bancário, principais beneficiários dos empréstimos consignados, é de que a advocacia pratica a litigância predatória mediante o quantitativo de ações envolvendo esse objeto. O que compromete o trabalho sério da advocacia e essencial à população.   “É um absurdo a narrativa construída e adotada pelos bancos a da litigância predatória para constranger emocionalmente advogados que atuam na defesa de pessoas vulneráveis. A Audiência Pública organizada pela OAB/MA que acontece no próximo dia 15 de abril, a partir das 9h, debaterá esses e outros temas que dificultam o dia a dia do exercício profissional. A participação de cada advogado e advogada será determinante para que juntos possamos combater essas barreiras”, conclamou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública “O Acesso à Justiça e a Defesa da Advocacia”

Data: 15/04

Horário: 09h

Local: Auditório da OAB/MA

Público-alvo: advocacia em geral