OAB-MA

Em celebração ao mês do advogado, a Escola Superior de Advocacia da OAB Maranhão (ESA/MA) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e com a Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA) traz para a advocacia maranhense 4 importantes cursos na área do direito.

Já no dia 03 de agosto será realizado o curso “Primeiro Aniversário do CPC: quais os impactos nos processos tributários?”; entre os dias 09, 10 e 11 de agosto serão ministradas aulas sobre “Aspectos atuais da Recuperação Judicial”, e encerrando a programação do mês o curso sobre “Sociedade Limitada” entre os dias 28, 29, 30 e 31. A programação completa de cada curso encontra-se ao final da matéria.

Advogados e estagiários com a carteira da OAB e adimplentes com a seccional maranhense podem se inscrever gratuitamente. Para os demais profissionais e acadêmicos de outras áreas, serão cobradas taxas com valores a serem confirmados juntos à direção da ESA.

As inscrições para as atividades estão abertas e podem ser feitas online pelo site da ESA ou pelo fone 2107-5417. Confira a programação detalhada de cada atividade na tabela abaixo. Os cursos têm carga horária certificada.

Veja Programação Completa dos Cursos abaixo:

Data: 3/8 – Quinta-feira

Primeiro Aniversário do CPC: quais os impactos nos processos tributários?

Programa

9 h - Novo CPC e impactos nas execuções fiscais.

Professora: Fabiana del Padre Tomé

10 h – Intervalo.

10h15 – O Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria nº 396/2016) e sua correlação com a sistemática processual derivada da combinação do CPC/2015 e da LEF.

Professor: Paulo Cesar Conrado

11h15 – Intervalo.

11h30 – Novo CPC e as tutelas nas ações tributárias.

Professora: Priscila Faricelli

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Aspectos atuais da Recuperação Judicial

9, 10 e 11 de Agosto – Quarta-feira

Programação:

09/08 Quarta-feira

9 h – Cessão de crédito e direito de voto.

Debatedores: Gabriel Saad Kik Buschinelli e Manoel Justino Bezerra Filho

Mediador: Marcelo Vieira von Adamek

10h30 – Patrimônio de afetação.

Debatedores: Fábio Ulhoa Coelho e Sheila Neder Cerezetti

Mediador: Marcelo Barbosa Sacramone

10/8 – Quinta-feira

9 h – Recuperação judicial do empresário rural.

Debatedores: Cássio Cavalli e Ivo Waisberg

Moderador: Eduardo Foz Mange

10h30 – Arbitragem e recuperação judicial.

Debatedores: Luciano Benetti Timm e Luis Fernando Guerrero

Mediador: Guilherme Setoguti

11/8 – Sexta-feira

9 h – Trava bancária.

Debatedores: Des. Francisco Loureiro e Luiz Fernando Paiva

Moderador: Fernanda Piva Lorca

10h30 – Reforma da Lei nº 11.101/2005.

Debatedores: Eduardo Munhoz e Francisco Satiro de Souza Junior

Moderador: Paulo Furtado de Oliveira Filho

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Sociedade Limitada

28, 29, 30 e 31 de agosto

Programa

Objetivo: Transmitir aos participantes informações de como elaborar com segurança o Controle Social das Sociedades Limitadas de modo a adequá-lo à legislação vigente.

28/8 – Segunda-feira

Introdução: o contrato social. Denominação. Objeto social. Capital. Regência supletiva da Lei das SA´s. Estrutura orgânica.

Professor: Leslie Amendolara

29/8 – terça-feira

Administração: órgãos da administração (assembleias/reuniões de sócios). Quem pode ser administrador?. Forma de eleição. Responsabilidades dos sócios e dos administradores. Criação de órgãos consultivos.

Professor: Cesar Amendolara

30/8 – Quarta-feira

Cessão de quotas: cessão a quem já é sócio e a terceiro. Quórum de deliberação. A questão das cotas preferenciais. Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Professor: Pedro Alves Lavacchini Ramunno

31/8 – Quinta-feira

Direitos dos minoritários: direito de subscrição. Direito de convocar assembleia. Direito de fiscalizar a sociedade. Dissolução da sociedade no novo Código de Processo Civil: dissolução parcial.

Professor: Armando Luiz Rovai