OAB-MA

Com temáticas referentes a garantias e direitos fundamentais direcionadas às pessoas com deficiência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), abriu o ciclo de palestras do “I Seminário de Direito e Saúde da Pessoa com Deficiência”, realizado na noite de quarta-feira(23), no auditório da Ordem. Entre os debates, o público pôde avaliar e refletir sobre as mais diversas situações relevantes do dia a dia, enfrentadas por pessoas com deficiência no Maranhão.

Abrindo a rodada de palestras, a advogada Isabelle Passinho trouxe ao público o tema “Nada sobre nós, sem nós: o protagonismo da pessoa com deficiência enquanto sujeito de direitos”. Segundo a palestrante, é necessário discutir a efetividade da participação das pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direitos. “Precisamos ressaltar que as pessoas nos dias atuais estão diretamente ligadas às questões dos direitos humanos, e que por isso, é preciso garantir a inserção delas nas políticas públicas. É efetivamente inserir a pessoa com deficiência nas discussões que as próprias estão inseridas”, comentou.

Isabelle Passinho fez uma breve análise sobre o posicionamento da atual gestão da OAB/MA, que tem sido sensível e encorpado a luta nas causas da pessoa com deficiência. “A gente percebe uma abertura por parte da OAB/MA, no sentido que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência passou a ser composta por advogados que têm deficiência. Agora a gente transita dentro de um ambiente onde se convive com pessoas com deficiência. Isso sensibiliza a OAB e consecutivamente outras pessoas, porque as pessoas passam a ter conhecimento das necessidades deste público, e dessa maneira a OAB vem se engajando na luta em prol da pessoa com deficiência”, concluiu.

A segunda palestra foi proferida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas Martins, que expôs o tema “Direito da pessoa com Deficiência”. Seguindo um formato de bate papo com o público, o magistrado falou da importância das ações realizadas pela sociedade civil organizada, como os grupos de pessoas com deficiências, que vem sendo fundamental à frente dos permanentes diálogos com o Poder Judiciário. Segundo o palestrante, as medidas vêm garantindo o cumprimento de direitos fundamentais.

Encerrando a noite de atividades, o advogado Flávio Roberto Melo de Andrade falou sobre “Os benefícios do homecare para a pessoa com deficiência”. O palestrante falou das garantias para este público no que se refere à saúde. “Viemos apresentar para a população que existe mais um serviço disponível para o atendimento domiciliar, principalmente para a pessoa com deficiência. Dizer que ele não precisa se deslocar a uma unidade hospitalar ou a uma clínica, que além de garantir o convívio com os entes queridos, ele pode evitar problemas de infecções. Viemos passar as orientações legais para o público, de como agir diante de uma situação em que um paciente venha precisar deste tipo de serviço”, completou.

Quem saiu contente com as informações compartilhadas na noite de abertura do I Seminário de Direito e Saúde da Pessoa com Deficiência foi o presidente da Associação dos Trabalhadores com Deficiência Física do Estado do Maranhão (ATDEFEM), Argemiro Medeiros, cadeirante. “Saio daqui bem feliz com essa discussão, porque é um debate importante para a manutenção das nossas lutas. Hoje já existe menos preconceitos em todas as esferas por conta destas militâncias e movimentos cada vez mais articulados. É significativo que cada um alcance seu espaço dentro do mercado de trabalho, na saúde, no transporte, na educação e tudo isso traz uma representatividade para as nossas lutas. A OAB está de parabéns”, avaliou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Roberto Barros Pires da Costa, enfatizou a importância do movimento social junto às comissões da OAB para a plena garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O advogado ainda destacou a articulações dos setores para a realização do Seminário. “Além de trazer informações com as palestras, o evento está agregando pessoas, técnicos dos mais diversos segmentos, como o da saúde, do direito e da acessibilidade. Então a gente vê o direito da pessoa com deficiência de vários ângulos e isso é muito importante porque leva a reflexão das pessoas e a tentativa de resolver os entraves sociais”, pontuou.

O I Seminário de Direito e Saúde da Pessoa com Deficiência segue nesta quinta-feira(24), com o objetivo de debater a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e de levar ao público em geral conhecimentos de profissionais de diferentes áreas, oferecendo orientações para uma boa qualidade de vida, prevenção de doenças e bem estar.

Os trabalhos do seminário começam às 17h30, tendo a mesa de debate com o tema “Envelhecimento da pessoa com deficiência – Uma emergência silenciosa”. Em seguida será abordada a importância da equoterapia com a temática “Equoterapia – abordagem multidisciplinar e seus benefícios”. E, encerrando, o evento a palestra “Análise da implementação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Maranhão”.