OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público Estadual (MPE), realizou nos dias 8 e 9 de março, um evento com o tema “Controle Social na Gestão Pública”, trazendo a proposta de capacitar representantes de lideranças, conselheiros do Fundeb, servidores públicos municipais, sindicalistas, vereadores e gestores, para que se tornem fiscais das ações desempenhadas pelas gestões públicas municipais no Maranhão, tornando-os Auditores Sociais.

Na quinta-feira (8), foi ministrado o curso de formação de Auditores Sociais, no Auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Compondo a mesa de abertura do evento, o Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, ressaltou a importância da realização do evento para a sociedade civil. “O curso veio contribuir com o desenvolvimento da sociedade, por meio da capacitação de profissionais voltados ao exercício de fiscalização e auditoria sobre recursos públicos. O assunto é essencial para que exista transparência e racionalidade de gastos, em todos os âmbitos da gestão pública, bandeira defendida por nossa gestão na OAB/MA”, destacou.

Durante a manhã e tarde do dia 08/03, o treinamento foi realizado pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (ESCEX/TCE/MA) onde foram ministradas aulas de capacitação e de utilização do Portal do TCE/MA divididas em três módulos.

Para o presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a capacitação dá poder aos cidadãos, tornando-os auditores sociais.  “A ação transfere ao cidadão civil poder de fiscalizar o uso de recursos em suas cidades e conhecer suas prerrogativas nessa função, o que é muito importante para o desenvolvimento da nossa sociedade”, ressaltou.

A vice-presidente do Sindicato dos Professores do Município de Presidente Sarney, Silvilene Pinto Ribeiro, é a mais nova Auditora Social de seu município e disse que o papel dela será de disseminar a fiscalização, levando o conhecimento que adquiriu no treinamento para outros moradores de sua cidade. “Seremos olhos e boca da sociedade. Vamos ver os fatos, e se tiver do contrário da lei e do que é de vontade da população, nós vamos indagar e denunciar qualquer excesso por parte de gestores públicos. Seja ele em uma obra que recebeu recursos e ela não andou, seja no direcionamento das verbas sociais”, comentou.

Da cidade de Alcântara, a secretária de Educação do Município, Rosicleia Araújo Chaves, falou que o curso é mais uma ferramenta relevante para o gestor e para a sociedade. “Eu entendo que esse treinamento garante mais segurança aos gestores, na hora de investir os recursos públicos com responsabilidade e transparência. Além do mais, essa prática contribui para nos nortear no tratamento com os órgãos fiscalizadores, como conselhos, sindicatos, entidades que acompanham os recursos”, avaliou.

Além do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, fizeram parte da mesa de abertura no primeiro dia, o Diretor do TCE, Caldas Furtado, e a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Erica Beckman.

TREINAMENTO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS

Já na sexta-feira (09/03), a capacitação foi no auditório da OAB Maranhão, com o tema “Formação de Conselheiros Municipais do Fundeb”. Na oportunidade houve pela manhã uma palestra da Promotora e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Educação do MPE/MA, Erika Beckman, sobre a “Atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização e controle dos recursos do Fundeb”.

Para a Promotora de Justiça Erika Beckman a capacitação teve grande importância, pois a partir de agora o MPE terá uma grande ajuda em forma de auxílio no controle dos gastos públicos. “Nós temos que estar sempre capacitando o cidadão, seja ele individualmente ou ele pertencente a algum conselho social para que ele possa nos auxiliar no controle desses gastos públicos, principalmente na área da educação, que se trata de uma área tão sensível no nosso estado”, destacou.

Além da palestra, foram distribuídas cartilhas para orientação no acompanhamento das ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb.

A vereadora do município de Bequimão-MA, Raquel Paixão, frisou o quão enriquecedor foi participar do evento nos dois dias. “O cidadão por muitas vezes fica de mãos atadas diante das dificuldades do seu município exatamente pela falta de informação e conhecimento. O evento foi maravilhoso e tenho certeza que não só eu, mas todos os que estiveram presentes vão saber cobrar mais e da maneira correta para que haja cada vez mais melhorias”, afirmou.

Durante a tarde foi feita a apresentação da Lei do Fundeb com foco nas atribuições dos Conselheiros Municipais do Fundo com a participação e orientação do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos  e logo depois houve um momento aberto para debates sobre o tema.