OAB-MA

A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado realizou na última quarta-feira, 28, mais uma reunião ordinária com o objetivo de apresentar suas novas coordenações, debater a implantação do Cadastro Nacional de Violação de Prerrogativas e a ampliação de plantões para atendimento às advogadas e advogados no Estado.

“A finalidade das coordenações é descentralizar as atividades e serviços prestados pela comissão para que os diretores da CADP possam trabalhar melhor nos processos mais burocráticos da defesa dos advogados”, afirmou o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Everardo Júnior.

Durante a reunião, a direção e os membros asseguraram a criação de sete coordenações temáticas: Orientação; Criminal e Penitenciária; Previdenciária; Administrativa, Trabalhista, da Mulher  e a de Plantões. Para a Comissão de Orientação, que tratará do respeito às prerrogativas e direitos da advocacia maranhense, foi escolhido o advogado Ronaldo Campos e para a coordenação Criminal e Penitenciária foi escolhida a advogada Silvana Rubim. As outras nomeações serão indicadas ao longo do mês.

“Pensando em uma maior celeridade na prestação do atendimento à advocacia, em diversas áreas do Direito, foi que pensamos na divisão dos trabalhos da comissão em coordenações, que atuarão em áreas específicas do Direito. A coordenação Criminal e Penitenciária focará no atendimento aos advogados que atuam nestas respectivas esferas, com advogados específicos da área prestando assistência aos demais colegas”, explicou Silvana Rubim, coordenadora da área Criminal e Penitenciária das Prerrogativas.

Para o coordenador da área de Orientação, Ronaldo Campos, assumir essa coordenação é motivo de satisfação. “Precisamos orientar o advogado no sentido de que, ao permitir que suas prerrogativas sejam violadas, o maior atingido é o seu constituinte. Por isso, trabalharemos para esclarecer a todas e a todos que o titular das prerrogativas é a advogada e o advogado e que o destinatário dela, é o cliente. Nosso papel é fazer com que a advocacia aprenda e defenda o que é o seu direito. Será motivo de grande contentamento contribuir nesse sentido”, observou.

Além disso, foi pautada a implantação imediata do Cadastro Nacional de Violação de Prerrogativas, o qual tem por objetivo registrar o nome de autoridades que violaram de forma grave ou reiterada as prerrogativas profissionais da advocacia e venham a pedir a sua inscrição perante à instituição.

Por fim, a comissão discutiu a implantação de um plantão fixo semanal na Justiça Federal tendo em vista os bons resultados obtidos com a implantação do plantão no fórum da Justiça Estadual, uma vez que houve uma significativa redução no número de ocorrências após a implantação desse sistema.

Além do presidente da Comissão, Everardo Júnior, estiveram presentes o secretário Antônio José Pinto, o secretário-adjunto Pablo Naue, as advogadas Silvana Rubim, Maria da Conceição Rocha, Anny Lamara, e os advogados Ronaldo Campos Pereira, Raimundo Lima de Aguiar, Antônio Carlos de Moraes Silva, Marcos Paulo Brito, Antônio Augusto Pinheiro, Wallace Lago, Rafael Almeida.