OAB-MA

Nessa semana, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, para apresentar diversas demandas em favor da advocacia maranhense, em especial as demandas relacionadas aos profissionais das Subseções de Barreirinhas, Chapadinha e Estreito.

Na oportunidade, o presidente Thiago Diaz voltou a cobrar uma posição do Tribunal de Justiça em relação à situação da Sala da Advocacia no Fórum de Humberto de Campos, abrangência da Subseção de Barreirinhas, que encontra-se desativada desde a reforma do Fórum e houve a recusa do magistrado local em ceder um novo espaço para a instalação da Sala. “Esse é um direito da advocacia assegurado em Lei. Já estivemos reunidos em outras oportunidades com o Tribunal pedindo uma solução para esse problema, que passa simplesmente pela recusa do magistrado local em negar o espaço para a advocacia no Fórum. Sendo assim, e em virtude das reiteradas recusas em assegurar esse direito partiremos para uma representação junto ao CNJ”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) impõe esta obrigação: “O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados”. Em relação a essa situação, os representantes do TJ recomendaram que fosse feita uma reclamação direta ao corregedor Paulo Veltten, já que esse espaço para trabalho do advogado é assegurado em Lei.

Em seguida, o presidente da OAB Maranhão apresentou demanda em favor da Subseção de Estreito em relação à situação do Fórum da Comarca, que está desativado desde o dia 16 de março em função de problemas na estrutura física do prédio. Na oportunidade, o presidente Thiago Diaz ponderou sobre os prejuízos causados à advocacia e aos jurisdicionados do município.

Em função disso, a Subseção já encaminhou ofícios ao Tribunal pedindo urgência na resolução desta questão. Em relação à essa pauta, o desembargador Lourival Serejo informou que o TJ-MA já autorizou a procura de uma casa para ser alugada para que o Fórum volte a funcionar o quanto antes.

Em defesa da advocacia da Subseção de Chapadinha, o presidente Thiago Diaz apresentou o pedido de advogados e advogadas da Subseção para implantação de um Juizado na Comarca. Na oportunidade, pontuou a importância da criação de um Juizado em Chapadinha, tendo em vista que a Comarca já possui uma Turma Recursal e três Varas. A Sugestão da OAB aos representantes do TJ, como forma de evitar custos para o judiciário, seria a transformação em um Juizado da 4ª vara no ato de sua criação.

“Esse é um pleito antigo da advocacia de Chapadinha, que esperamos que seja acolhido agora com essa sugestão feita por nós. Os Juizados favorecem o trabalho da advocacia e contribuem diretamente para a efetivação dos direitos da população na medida em que devem dar respostas rápidas e eficientes à solução de problemas”, afirmou Thiago Diaz.

Sobre essa demanda, o presidente Lourival Serejo pontuou a importância de diálogos com as instituições como a OAB, pois contribuem para a boa prestação jurisdicional na medida em que trazem novas ideias e soluções. Ele ficou de analisar e apresentar uma resposta o quanto antes.