07 Dezembro - 2017

EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA OAB MARANHÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Na manhã de ontem, 06/12, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, nas pessoas da Procuradora Geral, Nereida Batalha, e do Procurador Adjunto, João Bispo Serejo, e da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, na pessoa do seu presidente Marinel Dutra, participou no Fórum Desembargador Sarney Costa, de uma audiência de tentativa de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da ação Civil Pública movida pela OAB e ADEPOL por melhorias no Sistema de Segurança Pública do Estado.

Em setembro, a OAB Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, juntamente com a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão, ADEPOL, ingressou com uma “Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência” para exigir que o Estado contrate efetivos e forneça estrutura física para a Polícia Civil como forma de garantir a segurança pública no Maranhão.

“Entendemos que o aparelhamento de todo o Sistema de Segurança é necessário para que a sociedade se sinta de fato segura. Isso só será possível, com a reestruturação de delegacias, contratação de delegados, investigadores, escrivães, peritos e demais profissionais que contribuam para a boa prestação dos serviços de segurança em todo o Maranhão”, destaca o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para a Procuradora Estadual de Defesa das Prerrogativas, Nereida Batalha, é um pleito de extrema importância para o fortalecimento da segurança do Estado. “Ainda no mês de setembro entramos com uma Ação Civil Pública juntamente com a Adepol por melhorias no Sistema de Segurança do Maranhão. Tivemos uma boa receptividade do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, e acreditamos em uma resposta positiva do judiciário”, disse.

A OAB Maranhão tem trabalhado na busca por melhorias do Sistema de Segurança Pública cobrando a retirada dos presos de cadeias públicas, para que se evite situações como a ocorrida no mês de outubro, no “gaiolão” em Barra do Corda. O juiz admitiu a participação do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) como amicus curiae.

Os representantes do Estado afirmaram que já foi publicado edital da PM, que somará mais de 3 mil PM’s aos quadros da Polícia Maranhense e que não fariam acordo para aumentar as vagas no concurso para os diferentes cargos na Polícia Civil Maranhense.

Além dos representantes da OAB Maranhão participaram da audiência de tentativa de conciliação o Presidente da ADEPOL, Marconi Chaves Lima, o Tesoureiro da Adepol, José Maria Melônio Filho, advogado da Adepol José Herberto, Vice-Presidente do Sinpol, José Peperiguassu Brito Rayol Filho, e os advogado do Sinpol Marcelo e Flavio

Números


Vale apontar que com o crescimento da população maranhense e aumento da criminalidade, seria necessário criar mais cargos para todas as carreiras da Polícia Civil, de forma a permitir o verdadeiro enfrentamento da criminalidade. O Quadro de Quantitativo de Delegados de Polícia Elaborado pela ADEPOL com base nos Diários Oficiais do Estado comprovam que dos 550 cargos criados por Lei apenas 408 Cargos chegaram a ser ocupados até 2016, resultando à época em 142 cargos vagos de Delegado de Polícia. Constatou-se, ainda, que, dos 1.500 cargos existentes de Investigador de Polícia apenas 1.137 estão ocupados, resultando em 363 cargos vagos, cenário que se apresenta grave também nas categorias de Escrivão de Polícia, com ocupação de 314 cargos, dos 400 existentes. Essa vacância ocorre em todas as diferentes categorias funcionais da Polícia Civil do Estado do Maranhão, de forma que dos 2.889 cargos existentes, apenas 2.152 estão ocupados, havendo, no total, cerca de 737 cargos vagos na Polícia Civil do Maranhão.

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