EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA, OAB MARANHÃO E AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO ESTADO LANÇAM OBSERVATÓRIO DA INTOLERÂNCIA POLÍTICA
Diante das inúmeras e graves notícias de atos de violência por intolerância política em decorrência da disputa eleitoral em curso no Brasil, na manhã de hoje, 11/10, durante uma coletiva de imprensa, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Defensoria Pública da União, lançaram o “Observatório da Intolerância Política – Maranhão, 2018”.
“A OAB enquanto guardiã da Constituição e defensora da democracia não poderia se furtar de combater toda e qualquer prática que coloque em xeque o estado democrático de direito. Assim, com essa preocupação, e em defesa da democracia e da cidadania, é que a Ordem, em parceria com a DPE e a DPU lançam hoje esta importante ferramenta de combate à intolerância, de combate ao preconceito e de combate a tudo que não deve reinar em um ambiente democrático”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
A proposta do Observatório é receber denúncias de pessoas ou coletividades vítimas de atos de violência por intolerância política, seja em razão de ameaça, violência física, assassinato, ataque virtual ou dano patrimonial, prestando a orientação jurídica necessária, adotando medidas extrajudiciais e judiciais a cargo da DPE, DPU e OAB, ou encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, Rafael Silva, é importante a participação de toda a sociedade civil neste momento. “O Observatório da Intolerância Política – Maranhão, 2018 é uma iniciativa conjunta da OAB/MA com a DPE e com a DPU, mas que necessita também da participação de todas as demais instituições que fazem parte da sociedade civil organizada e que podem colaborar na elaboração de um trabalho que envolva diversas formas de atuação no combate aos mais diversos tipos de violência política”, explicou.
Ele enfatiza ainda a necessidade de que as denúncias sejam feitas diretamente pelo site da OAB ou da DPE. “Pugnamos pela preservação da democracia e pela possibilidade de expressão pacífica de diferentes pessoas, sejam de correntes de direita, de centro ou de esquerda. No entanto, em qualquer tipo de violência ou ameaça ou ofensa grave a qualquer pessoa ou coletividade, por conta da sua manifestação política, o observatório atuará. Para isso, faz-se necessário que as pessoas acessem o site da OAB ou da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para efetivarem as denúncias”, frisou Rafael Silva.
Para o Defensor Público da União, Iuri Costa, esse é um problema nacional, mas que precisa ser combatido. “Essa questão da intolerância nesse cenário político atual, não é uma questão exclusiva do Maranhão, mas de vários estados do Brasil. Aqui no Estado já recebemos pelo menos notícias de casos gravíssimos de violência política. Sendo uma tentativa de homicídio e outro caso de intolerância em uma universidade pública. Diante desse cenário, é que a OAB, a DPU e a DPE tomaram essa inciativa como forma de dar um tratamento mais adequado e transparente a esse tipo de denúncia”, apontou.
O Observatório funcionará no período de 11 a 31 de outubro de 2018. As denúncias podem ser enviadas através de formulário eletrônico, disponível Aqui. Além disso, serão disponibilizados formulários impressos no site da OAB/MA (oabma.org.br) e nas sedes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, da Defensoria Pública da União no Maranhão e da OAB/MA.
“A Defensoria Pública do Estado entende que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão. Assegura, protege e promove. Mas, a Constituição também veta o anonimato, exatamente para que esta liberdade seja exercida nos limites estabelecidos pelo Ordenamento. Sempre que aquele indivíduo se excede ele precisa ser responsabilizado. O papel da defensoria assim como da DPU e da OAB é receber esses casos, tratá-los e proceder os encaminhamentos necessários, seja por via administrativa ou judicial”, destacou Jean Carlos, o Defensor Público Estadual do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA.
Todas as instituições públicas e entidades da sociedade civil defensoras das liberdades democráticas e da paz que desejem fortalecer esse trabalho serão bem vindas na elaboração desse trabalho.
Link para denúncias:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGZrWML2FLOfgb8kL_uVEx8h-6G9mRFcFVgRyyhglxSa7mpw/viewform
