24 Novembro - 2017

DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA À EMBARCAÇÕES AUTOMATIZADAS: OAB/MA PROMOVE AMPLO DEBATE SOBRE O SETOR PORTUÁRIO

As mudanças significativas na legislação portuária, a segurança da navegação, o direito ambiental portuário, a legislação trabalhista e a 4ª revolução industrial, com embarcações automatizadas foram alguns dos temas debatidos durante o Colóquio Marítimo e Portuário, realizado no auditório da OAB/MA.

Organizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA) da OAB Maranhão, o evento reuniu a comunidade portuária do Maranhão, entre autoridades e empresas, além de estudantes e profissionais do direito e de logística, que lotaram o auditório da Ordem, no último dia 22/11, para um amplo debate sobre a legislação portuária e o futuro do setor aquaviário.

“O setor portuário tem um papel importante na economia do país, pois 95% do nosso comércio exterior passam pelos nossos portos por isso é importante que a sociedade discuta estas questões. O trabalho da Comissão de Direito Marítimo e Portuário é dar visibilidade ao tema, por meio da OAB/MA, estando cada vez mais atuante e presente no setor marítimo e portuário, este setor que é um dos que mais cresce e alavanca o comércio exterior do país”, observou a presidente da Comissão, Najla Buhatem Maluf.

Para o capitão dos Portos do Maranhão, o comandante de mar e guerra, André Trindade, os debates promovidos pela OAB/MA são muito importantes para nivelamento de conhecimento e para que a população e a comunidade portuária se unam em prol da segurança não só no porto como no mar e no que tange à prevenção da poluição e à salvaguarda da vida humana. “A legislação é bem completa e complexa e necessita muitos debates para que todos possam conhecê-la e até poderá-la, se for o caso, propor algum tipo de mudança. Estes eventos são sempre bem-vindos para a Marinha do Brasil, já que nos permite um debate junto à sociedade e à comunidade marítima para que no final possamos chegar a um nível de segurança cada vez maior”, disse o capitão dos portos.

O Colóquio Marítimo e Portuário foi dividido em dois painéis, tendo como expositores no primeiro, a técnica operacional da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Samara Mayana Cavalcante Soares, que falou sobre Direito Ambiental e Portuário; o presidente do Instituto Navigare, Saulo Gomes, que falou sobre Regulação Portuária; o especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e membro da Rodrigo Bezerra, que falou sobre a Reforma Trabalhista x Relação de Trabalho Portuário e, o secretário de projetos especiais da Prefeitura de São Luís, membro do Conselho de Autoridade Portuária do Porto do Itaqui (CAP) e professor da Uema, Gustavo Marques, que atuou como mediador dos debates.

O segundo painel foi presidido pelo advogado Carlos Nina, membro honorário Vitalício da OAB/MA e membro da comissão e teve como debatedor o capitão dos protos, André Trindade. Como expositores: Lídia Pflueger, fundadora da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA e diretora da Harms Agência Marítima, que falou sobre a 4ª Revolução Industrial- Embarcações Automatizadas; a secretária geral da Comissão, Fernanda Mendonça, pós-graduada em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santa, que falou sobre Segurança da Navegação e, o ultimo expositor da noite foi o advogado Leon Hassan Costa dos Santos, que também é membro da Comissão e pós-graduado em Gestão do Transporte Marítimo e Portuário pela UNDB, que falou sobre Transporte Marítimo de Cargas.        

O Colóquio Marítimo e Portuário marcou o encerramento das atividades de 2017 da Comissão que só este ano realizou 25 reuniões e participou de diversos eventos nacionais e internacionais relacionados ao setor portuário.

“Ao longo de todo o ano, a Comissão vem trabalhando no sentido de difundir e fomentar o setor marítimo e portuário maranhense, bem como conscientizar a advocacia e a sociedade do papel fundamental da legislação marítima em nosso Estado”, ressaltou Najla Buhatem Maluf, ressaltando que Maranhão possui um dos mais importantes complexos portuários do Brasil, composto pelo Porto do Itaqui e pelos terminais privados da Vale e da Alumar, que juntos, são o segundo complexo em movimentação de carga do país.

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