CORREGEDORIA DA OAB/MA APRESENTA NOVA FERRAMENTA DE DENÚNCIAS DURANTE O I COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES
Durante a programação do I Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), a Corregedoria Geral apresentou aos dirigentes do interior uma nova ferramenta digital voltada ao fortalecimento institucional e à proteção da advocacia maranhense: a landing page da Corregedoria Geral da OAB/MA.
A plataforma funcionará como um canal online de registro de denúncias e informações relacionadas ao exercício irregular da advocacia. O cadastro poderá ser preenchido diretamente no site da OAB/MA, garantindo segurança e sigilo para quem realiza a comunicação. A iniciativa integra as ações de fortalecimento da fiscalização da atividade profissional no estado.
O corregedor-geral da OAB/MA, Ivaldo Praddo, destacou que a ferramenta amplia o acesso da advocacia e da sociedade aos mecanismos de controle institucional. Segundo ele, a página também reunirá uma seção de “Perguntas e Respostas”, esclarecendo dúvidas sobre o que caracteriza atos infracionais no exercício da advocacia. “O objetivo é orientar, prevenir irregularidades e fortalecer a atuação ética da advocacia maranhense”, explicou o corregedor.
Ainda durante a apresentação, Praddo anunciou que, a partir do próximo mês, serão iniciadas as correições nas subseções do estado, começando pela região dos Cocais. As visitas institucionais terão foco na capacitação, fiscalização e orientação das estruturas locais ligadas à Corregedoria.
A Corregedoria da OAB/MA é composta pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e pelo Tribunal de Ética e Disciplina, setores responsáveis por acompanhar e garantir o cumprimento das normas que regem o exercício profissional.
O presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra, reforçou a importância da participação ativa das subseções no sistema de fiscalização. Ele alertou sobre a necessidade de que advogados e dirigentes do interior do Maranhão utilizem o Sistema de Fiscalização da OAB/MA para estruturar melhor o fluxo de denúncias relacionadas ao exercício irregular da profissão.
Segundo Dutra, para que a fiscalização seja efetiva, é fundamental que as denúncias sejam devidamente instruídas, com levantamento de endereços, organização das informações e reunião de provas. Esse procedimento facilita o trabalho das diligências e permite que a comissão amplie sua atuação em todo o território maranhense.
Durante o encontro, a presidente da Subseção de Presidente Dutra, Letícia Costa, relatou situações preocupantes identificadas na região, envolvendo acadêmicos de Direito que estariam realizando atendimentos como se fossem profissionais habilitados, especialmente na área previdenciária.
Já o presidente da Subseção de Açailândia, Carlos Magno Costa, destacou a importância da elaboração de um Manual de Orientação a ser disponibilizado no site da instituição, reunindo procedimentos e diretrizes para facilitar o acesso da advocacia e das subseções às informações sobre fiscalização e denúncias.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, no Maranhão, a Seccional já recebeu 102 demandas relacionadas ao tema. Desse total, 80 registros foram encaminhados por meio do Sistema Ouvidoria das Prerrogativas e 22 chegaram pelo e-mail institucional da entidade.
Somente em 2026, até o momento, já foram contabilizados 10 registros, entre denúncias, solicitações de verificação de inscrição profissional e relatos de possíveis casos de exercício irregular da advocacia.
O tema também vem sendo discutido em âmbito nacional. Na semana passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para tratar de estratégias de enfrentamento aos crimes em que estelionatários se passam por advogados, utilizando informações de processos judiciais para aplicar fraudes e obter vantagens financeiras.
A expectativa da OAB/MA é que o novo sistema fortaleça o monitoramento da atividade profissional, amplie a participação das subseções e contribua para a defesa das prerrogativas da advocacia em todo o estado.
